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NFe/NFCe – NT 2019.001 – Versão 1.20

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 20 agosto, 2019

Foi publicada hoje (20/08) no Portal da NFe a versão 1.20 da Nota Técnica 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NFe/NFC-e.

Segue histórico de atualizações:

  • Remoção da regra 1C03-10

  • Correção na descrição da regra de validação N12-90

  • Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20

  • Criado novo valor para o campo N18 – ( Tag modBCST passa a aceitar a  Opção 6 – Valor da Operação).

Baixe aqui a versão 1.20 da NT 2019.001

Publicada também a Tabela cBenef x CST atualizada até 19/08/2019

Baixe aqui a tabela cBenef x CST

 A obrigatoriedade de preenchimento dos campos decorre da legislação de cada Estado, conforme destacamos:

  • Sefaz do Rio Grande do Sul

         Tabela com as Validações Facultativas da NT 2019.001, que a Sefaz irá ativar:

  • Sefaz do Paraná

Sefaz publicou os boletins informativos  nº 23/2019 e nº 25/2019,  informando quais regras de validação da NT 2019.001, serão implementadas a partir de 02/09/2019.

          Boletim Informativo nº 23/2019

          Boletim Informativo nº 25/2019

  • Sefaz do Rio de Janeiro

          Em relação ao Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de preenchimento dos campos decorre de legislação (Resolução SEFAZ 13/2019) publicada em fevereiro/2019

  • Sefaz de Minas Gerais

Tabela com as  informações sobre as regras facultativas da NT2019.001 V1.20.

  • Sefaz de Mato Grosso

Tabela com as  informações sobre as regras facultativas da NT2019.001 V1.20.

 

Prazo de Implantação, conforme  NT 2019.001 Versão 1.20:

* Homologação: de 22/07/2019 prorrogado para 26/08/2019

* Entrada em Produção: 02/09/2019

Fonte: Portal da NFe

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

Comentarios

  1. André Miranda

    Boa tarde,
    como se dará esta atualização (parametrização) no XML?
    O nosso sistema está atualizado até a versão 29 e até o momento o código (RJ802312), não está aparecendo no XML, possuímos o benefício fiscal DECRETO 44.498/13.

    1. Leandro Campana

      Prezado André,

      Neste caso solicitamos que seja realizado abertura de chamado em nosso atendimento.

      Agradecemos pela participação.

  2. André Miranda

    Boa tarde,
    como se dará esta atualização (parametrização) no XML?
    O nosso sistema está atualizado até a versão 29 e até o momento o código (RJ802312), não está aparecendo no XML, possuímos o benefício fiscal DECRETO 44.498/13.

    1. Leandro Campana

      Prezado André,

      Neste caso solicitamos que seja realizado abertura de chamado em nosso atendimento.

      Agradecemos pela participação.

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