ECM

NFE/NFCE – Publicada Versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001 (atualização)

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 03 fevereiro, 2020

Foi publicada no Portal da NFe a versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001, que divulga novas regras de validação sendo opcionais  por unidade federada.

Segue histórico das novas alterações:  

As Regras de Validação  N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 possuem a respectiva data de início de vigência corresponde a tabela:

(*) Regra de validação não será aplicada 

(1) Aplicação a partir de 02/09/2019

(2) Aplicação a partir de 01/10/2019

(3) Aplicação a partir de 11/05/2020 em produção (homologação: 16/03/2020)

Para os contribuinte estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, as regras de validações N12-85 e N12-86, permitirão informar qualquer CST até dia 31/03/2020 no ambiente de produção e foram excluídas as regras de validações N12-90, N12-94 e N12-97.

Baixe aqui a versão 1.40 da NT 2019.001 Publicada em 30/12/2019

Prazo de implantação da  NT 2019.001 Versão 1.40:

Homologação: 16/03/2020

Produção: 11/05/2020

Publicada em 03/02/2020 a atualização da tabela de códigos de benefícios fiscais e respectivos códigos de situação tributária ( CBENEF x CST ), citada na regra de validação N12-94.

A tabela complementa as disposições da Nota Técnica 2019.001, e relaciona os códigos de benefícios fiscais com os códigos de situação tributária (CST) para os Estados que adotaram a mesma. Não foram inseridos novos Estados nesta atualização.

Baixe aqui a tabela atualizada de cBenef x CST

Fonte: Portal da NFe

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.