Foi publicada ontem no Portal da NFe a atualização da Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) X Códigos de Situação Tributária (CST), citada na regra de validação (N12-94) da Nota Técnica 2019.001 versão 1.10.
Ao compararmos as tabelas, temos casos como o código abaixo:
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CÓDIGO |
DATA INÍCIO |
DATA FIM |
DESCRIÇÃO |
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TAB 23/07/19 |
RS051049 |
01/10/2016 |
30/09/2019 |
LIVRO I,9,LXXIII |
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TAB 05/08/19 |
RS051049 |
01/10/2016 |
LIVRO I,9,LXXIII |
Na tabela atualizada não temos para este código o campo data fim preenchido.
Baixe aqui a tabela atualizada da cBenef x CST que abrange os Estados ( RS, RJ e PR).
Prazo de Implantação, conforme NT 2019.001 Versão 1.10:
Homologação: Até 22/07/2019
Entrada em Produção: 02/09/2019
Fonte: Portal da NFe
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