A versão 1.02 da Nota Técnica 2024.001 foi disponibilizada no Portal do CT-e em 13 de março de 2024, com o objetivo de atualizar as diretrizes de validação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), do CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços) e do GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônicos). As atualizações incluídas visam aprimorar a qualidade e garantir a conformidade com a legislação em vigor.
As atualizações realizadas incluem:
- Inclusão de campos vetados para a carta de correção, incluindo:
CFOP;
cMunIni; e
UF
- Ajuste na regra de validação da chave de acesso para CTe Complementar muito antiga criando exceção para modal:
Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado, verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores
a 12 meses da Data de Autorização do CTe e em caso de modal ferroviário permitir até 24 meses da Data de Autorização do CTe.
- Vedar preenchimento da justificativa da contingência para emissão normal
As atualizações da Nota Técnica 2024.001 versão 1.02 têm as seguintes datas de implementação:
Homologação – 18/03/2024
Produção – 08/04/2024
A nota técnica destaca que as datas de implantação no ambiente de homologação poderão variar conforme o ambiente de autorização, mas como data limite até o dia 18/03/2024.
A implantação no ambiente de produção deverá ser padronizada para todos autorizadores, com data prevista para 08/04/2024, podendo ser postergada mediante revisão desta NT.
Fonte: Portal CT-e
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