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Nova Redação NR-28 e NR-30 – Portaria 9.384/2020

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 08 abril, 2020

Desde de Fevereiro de 2019, o governo tem revisado as normas regulamentadoras, com o intuído de modernização e flexibilização.

Sendo assim, a Portaria n° 9.384/2020 foi publicada com o objetivo de expor sobre  nova redação das seguintes normas regulamentadoras NR-28 que dispõe sobre Penalidades e Fiscalização e NR-30 que dispõe Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. 

Segue as alterações advinda com a publicação desta portaria :

  • Norma Regulamentadora NR-28 – Anexo II 
  • Norma Regulamentadora NR-30 – Anexo II (revogação dos códigos de ementas constantes do Anexo II da NR-28)

Para ler na íntegra clique aqui

Fonte: Portaria SEPRT/ME n° 9.384/2020

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

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