Desde de Fevereiro de 2019, o governo tem revisado as normas regulamentadoras, com o intuído de modernização e flexibilização.
Sendo assim, a Portaria n° 9.384/2020 foi publicada com o objetivo de expor sobre nova redação das seguintes normas regulamentadoras NR-28 que dispõe sobre Penalidades e Fiscalização e NR-30 que dispõe Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
Segue as alterações advinda com a publicação desta portaria :
- Norma Regulamentadora NR-28 – Anexo II
- Norma Regulamentadora NR-30 – Anexo II (revogação dos códigos de ementas constantes do Anexo II da NR-28)
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