A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal do Brasil anunciaram que, a partir de outubro de 2024, as operações de importação atualmente realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI serão transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
O Programa Portal Único visa simplificar e aumentar a eficiência dos processos de comércio exterior. Este programa segue as melhores práticas internacionais, buscando aprimorar a gestão pública através de modernos mecanismos de controle, com uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos. Entre os benefícios estão a redução de 99% no uso de papel, inspeções conjuntas entre diferentes agentes governamentais, utilização de uma única licença para múltiplas operações, pagamento de taxas via Portal Único e interoperabilidade na troca de certificados.
O cronograma de migração inclui várias etapas. A primeira, prevista para outubro de 2024, abrange as operações de importação marítima para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, além do trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, a migração incluirá importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, como aquelas que requerem licenciamento de importação, e as compras externas sob os regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, planejada para o segundo semestre de 2025, abrangerá importações terrestres e operações realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desativação do sistema Siscomex será detalhado aos contribuintes em eventos virtuais organizados pela Secex/MDIC e pela Receita Federal, que ocorrerão entre maio e julho deste ano. Esses eventos visam esclarecer dúvidas e coletar feedback dos intervenientes do comércio exterior sobre a transição programada.
Os webinários ocorrerão às sextas-feiras de junho de 2024, no período da tarde, conforme o seguinte calendário:
- 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);
- 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);
- 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).
Além disso, no dia 5 de julho, será realizada uma reunião com a participação de todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior, como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior, os órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda dos estados. Esta reunião objetiva alinhar os detalhes para o desligamento do antigo Siscomex Importação e garantir que todos os intervenientes, públicos e privados, estejam preparados para operar com o novo sistema.
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