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Covid-19 – Postergação nas Obrigações – Alagoas

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 25 março, 2020

EFD-ICMS/IPI – O prazo de entrega da EFD fica suspenso em 90 dias a contar a partir de 18/03/2020. 

SIMPLES NACIONAL – Os prazos de vencimento do ICMS apurado pelos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, no Estado de Alagoas, ficam postergados da seguinte forma: 


Período de Apuração

  • mar-2020 – venc. 20/04/2020 – postergado para 20/07/2020;
  • abr-2020 – venc. 20/05/2020 – postergado para 20/08/2020;
  • mai-2020 – venc. 20/06/2020 – postergado para 20/09/2020.

Outras Obrigações Acessórias Alagoas – A entrega das obrigações GIA-ST e DeSTDA também ficam suspensas por 90 dias a partir de 18/03/2020.

FONTE: Comunicado 1/2020 – SEFAZ AL ; IN SEF 10/2020 – SEFAZ AL

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

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