Covid-19 – Postergação nas Obrigações – Alagoas

EFD-ICMS/IPI – O prazo de entrega da EFD fica suspenso em 90 dias a contar a partir de 18/03/2020. 

SIMPLES NACIONAL – Os prazos de vencimento do ICMS apurado pelos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, no Estado de Alagoas, ficam postergados da seguinte forma: 

Período de Apuração

• mar-2020 – venc. 20/04/2020 – postergado para 20/07/2020;
• abr-2020 – venc. 20/05/2020 – postergado para 20/08/2020;
• mai-2020 – venc. 20/06/2020 – postergado para 20/09/2020.

Outras Obrigações Acessórias Alagoas – A entrega das obrigações GIA-ST e DeSTDA também ficam suspensas por 90 dias a partir de 18/03/2020.

FONTE: Comunicado 1/2020 – SEFAZ AL ; IN SEF 10/2020 – SEFAZ AL