Uma das novidades previdenciárias mais aguardadas para 2023, com certeza é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, que substitui o PPP em físico, ele é documento responsável por mapear o histórico laboral e as condições do ambiente de trabalho do empregado, independente dele estar exposto a agentes prejudiciais à saúde ou não.
Visando a formalização de datas para a emissão do PPP eletrônico, o Ministério do Trabalho e Previdência, com o INSS, publicaram a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023, que faz alterações nas normas de procedimentos de benefícios previdenciários e informações sobre o PPP estabelecidas na Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022.
Entre as alterações, destacamos a inclusão do Art. 293-A, qual menciona que, períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, o PPP será emitido somente em meio eletrônico através das informações do eSocial, transmitido pela empresa para empregados segurados, cooperativas para cooperados filiados e pelos órgãos gestores de mão de obra ou sindicato de categoria no caso de trabalhador avulso.
Além disso, fica determinado que o PPP Eletrônico substitui o emitido em meio físico para comprovação de direitos junto ao INSS para período posterior a 01/01/2023.
Confira na íntegra as alterações da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023.
Como acessar o PPP Eletrônico
Para visualizar o PPP Eletrônico, basta acessar https://meu.inss.gov.br/#/login e faça o login, a senha será a mesma da CTPS Digital.
- Clique em Serviços > Certidões, Declarações e Extratos > PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- PPP Eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário, selecione o vínculo e em seguida clique no ícone PDF para emitir o PPP.
Deixe aqui seu comentário