E finalmente a entrada em produção dos eventos relacionados ao Processo Trabalhista começou a vigorar a partir do dia 1º de Outubro de 2023.
Você está preparado para essa nova fase do eSocial?
Calma, vamos explicar tudo que você precisa saber!
O que são os eventos de Processo trabalhista?
A família S-25XX é responsável por transmitir ao Governo Federal as informações referente aos acordos e decisões proferidas através da Justiça do Trabalho, todo empregador pessoa jurídica e pessoa física, terá o recolhimento dos encargos de contribuição previdenciária exclusivamente através da DCTFWeb alimentada pelo eSocial.
Eventos da família S-2500:
S-2500 – Processo Trabalhista
S-2501 – Informações de Contribuições decorrentes de Processo Trabalhista
S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos decorrentes de Processo Trabalhista
S-5503 – Informações do FGTS por trabalhador em Processo Trabalhista
Observação: É importante lembrar que até que ocorra a entrada em produção do FGTS Digital (janeiro/2024), o FGTS recolhido decorrente do processo trabalhista, continua sendo realizado via GFIP, portanto é importante manter a utilização da SEFIP.
A partir de quando?
Conforme citamos no início desta notícia, o eSocial começou a receber as informações de reclamatória trabalhista a partir do dia 1º de Outubro de 2023.
É importante destacar que o trânsito em julgado da decisão líquida ou da celebração do acordo, independentemente do período de vigência do contrato de trabalho, devem agora ser declarados no eSocial a partir de 01/10/2023, ainda que o processo tenha se iniciado antes desta data.
No ambiente web geral do eSocial, foi disponibilizado o item exclusivo para processos trabalhistas e pode ser utilizado por todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas. MEI e Doméstico também poderão utilizar esse módulo para transmissão de processos.
Existem muitos detalhes sobre estes novos eventos do eSocial, e para auxiliar nos entendimentos necessários preparamos uma página exclusiva deste tema, saiba mais sobre os eventos de Processo Trabalhista, clique aqui.
Fonte: Portal do eSocial
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