DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista a partir de outubro de 2023

Imagem de relógio para tempo de leitura.

Tempo de leitura: 2 minutos

Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 27 setembro, 2023

Conforme publicado anteriormente em nosso blog fiscal, após adiamento de entrada em produção dos eventos de Processo Trabalhista, ficou definido que a declaração de dívidas relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho na DCTFWeb seriam feitas a partir de Outubro/2023. 

Confirmando a previsão informada, no dia 27/09/2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) comunicou, através de seu Portal, que as referidas contribuições sociais e previdenciárias que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista. 

Dessa forma, a declaração de débitos de reclamatória trabalhista não deve mais ser apresentada na GFIP, assim como, a GPS não deve ser utilizada para pagamento dos valores devidos, visto que, a partir de então, a DCTFWeb e o DARF numerado deverão ser utilizados para fins de informação e pagamento dos valores devidos, respectivamente.

Portanto, com mais essa implantação, se tratando de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) a partir de outubro de 2023, a DCTFWeb passa a substituir integralmente a GFIP.

Importante ressaltar que tanto GFIP e GPS ainda deverão ser utilizadas para as decisões terminativas condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho até a data de 30 de setembro de 2023, ainda que o recolhimento seja efetuado após 1º de outubro de 2023.

Fonte:Portal da RFB

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


X

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.