Reforma Tributária – Informe Técnico 2025.002 – v 1.20 – Tabelas cClass, CST e Crédito Presumido

Conforme acompanhamento de todas as mudanças em relação à Reforma Tributária em nosso Blog Fiscal, em 18 de junho de 2025, foi disponibilizada no Portal da NF-e o informe técnico 2025.002 v1.10 e 1.11 que divulgava a tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib), CST e Crédito Presumido, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025.

Seguindo as adaptações da Reforma  Tributária sobre o Consumo, foi publicada uma atualização deste Informe Técnico 2025.002, em 06/10/2025, agora na versão 1.20. Esta versão tem como objetivo revogar Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 e divulgar as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS:

• Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib);
• Tabela CST;
• Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres);
• Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028);

Alíquotas padrão do IBS e da CBS

O informe divulgou as alíquotas padrão que deverão ser utilizadas nos documentos fiscais eletrônicos durante o período de transição:

Obs: Cada ente federativo deve definir suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025). Se não o fizer, aplica-se a alíquota de referência, fixada por resolução do Senado Federal (art. 18).

Demais alterações na versão 1.20

A nova versão 1.20 inclui ajustes técnicos e criação de novos indicadores para facilitar o correto preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Entre as principais mudanças, estão:

• Transferência dos indicadores de documentos da Tabela CST para a Tabela cClassTrib: Indicadores que estabelecem a permissão ou não de informar o cClassTrib no respectivo documento fiscal eletrônico;
  
• Criação das colunas: 
  • ind_gCredPresIBSZFM (Crédito Presumido IBS Zona Franca de Manaus);
  • ind_gAjusteCompet (Ajustes por competência);
• Ajustes de padronização: nos nomes de indicadores existentes e inclusão do novo ind_gEstornoCred
  
• Criação dos indicadores: ind_DeduzCredPres, ind_gCBSCredPres e ind_gIBSCredPres na Tabela de Crédito Presumido;
  
• Atualização de valores e descrições: nas tabelas CST e cClassTrib, destacadas em verde para melhor identificação.

A utilização das referidas tabelas é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe.

Faça o download das tabelas nos links abaixo:

• Tabelas cClass e CST clique aqui;
• Tabela Crédito Presumido clique aqui.

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Fonte: Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.20