Reforma Tributária – Informe Técnico 2025.002 – v 1.10 e 1.11 – Tabelas  cClass, CST e Crédito Presumido

Conforme publicado anteriormente em nosso Blog Fiscal, em 16 de junho de 2025, foi disponibilizada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos uma nova ferramenta de consulta visual interativa. Essa funcionalidade abrange tabelas de CST, Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido, facilitando a compreensão das validações e a adequação dos sistemas ao novo modelo tributário.

Seguindo essa iniciativa, no dia 23 de junho de 2025, foi publicado o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10 com objetivo de:

• Divulgar a publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS em formato xls.
• Divulgar a  Tabela de Indicadores de CST em formato xls;
• Divulgar a Tabela de Classificação de Crédito Presumido em formato xls;
• Informar que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 está revogado.

A Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS passou a incluir novas colunas, trazendo as seguintes informações detalhadas e específicas:

• Nome cClassTrib: Nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária;
• Tipo de Alíquota: Define o tipo de alíquota aplicável, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025;
• pRedIBS: Percentual de redução da alíquota do IBS associado ao código informado em cClassTrib;
• pRedCBS: Percentual de redução da alíquota da CBS correspondente ao cClassTrib;
• Indicadores do cClassTrib: Indicadores que estabelecem a exigência, permissão ou vedação de preenchimento de campos no respectivo Documento Fiscal Eletrônico (DFe), conforme especificado em Nota Técnica. São eles: ind_RedutorBC, ind_gTribRegular, ind_CredPres, indMono, indMonoReten, indMonoRet, indMonoDif;
• DataAtualização: data da última atualização do cClassTrib.

Além disso, houveram alterações na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS:

Inclusão dos seguintes códigos:

• 010002: Operações do serviço financeiro;
• 222001: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto;
• 410021: Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal;
• 410999: Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente;
• 820006: Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via, mas com tributação realizada por outro meio;
• 830001: Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC.

Atualização dos códigos: 

• 620001: Tributação monofásica sobre combustíveis;
• 620002: Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
• 620003: Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis

Divisão do código 620004 em:

• 620004: Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório e;
• 620005: Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório e;
• Renumeração do antigo código 620005 para 620006: Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Tanto na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS  quanto na Tabela de Indicadores de CST foram apresentados indicadores que definem a obrigatoriedade, permissão ou vedação de preenchimento dos respectivos campos no Documento Fiscal Eletrônico (DFe), conforme especificado em Nota Técnica.

Em se tratando da Tabela de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS, que teve sua primeira versão publicada por meio do referido Informe Técnico, foram definidos códigos aplicáveis às hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS, conforme previstas na Lei Complementar nº 214, de 2025. Cada código refere-se a uma situação específica autorizada pela legislação.

A utilização das referidas tabelas é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe.

IMPORTANTE:  A Versão 1.11 apenas corrigiu o título da tabela abaixo:

• DE: 3. Tabela de Crédito Presumido
• PARA: 3. Tabela CST

Faça o download das tabelas nos links abaixo:

• Tabelas cClass e CST clique aqui;
• Tabela Crédito Presumido clique aqui.

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Fonte: Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10 e Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.11