RS – Medidas Trabalhistas para enfrentamento de Calamidade Pública

Equipe TOTVS | 29 maio, 2024 - Atualizado em 11 junho, 2024

Devido às fortes chuvas que atingiram diversas regiões do Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou a Portaria nº 828/2024 que visa estabelecer medidas trabalhistas que podem ser adotadas para auxiliar no enfrentamento da calamidade pública. 

Poderão ser adotadas as seguintes medidas: 

  • Suspensão da revisão da avaliação de riscos integrantes do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que tenha vencimento durante o estado de calamidade pública, por noventa dias, da data do encerramento do programa;
  • Suspensão obrigatoriedade de realização dos exames médicos periódicos, clínicos e complementares, por noventa dias, exceto se o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado;
  • Suspensão obrigatoriedade de realização do exame médico demissional caso o exame médico mais recente tenha sido realizado há menos de noventa dias;
  • Suspensão da elaboração do Relatório Analítico do PCMSO por noventa dias;
  • Suspensão da obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos dos atuais empregados, previstos em Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, por noventa dias, podendo a parte teórica ser realizada imediatamente pela modalidade de ensino à distância;
  • Suspensão da realização da eleição dos integrantes das comissões internas de prevenção de acidentes e assédio – CIPA, por noventa dias, sendo permitido que os mandatos dos atuais integrantes sejam prorrogados igualmente por noventa dias.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 27/05/2024, e será aplicável por um período de 90 dias. Consulte todas as medidas adotadas para o enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, clique aqui.

Acompanhe todas as notícias relacionadas ao estado do Rio Grande do Sul através de nosso artigo, clique aqui.

Fonte: PORTARIA MTE Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2024

Artigos Relacionados

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Comentários deste post

  1. Cartão de visita digital diz:

    Your blog is a gratitude sanctuary, offering a peaceful haven where readers can find solace and comfort in the embrace of thankfulness. Thank you for the refuge!

  2. Rodrigo Marcal diz:

    Ficamos agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  3. Rodrigo Marcal diz:

    Agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  4. Qrcode dinâmico diz:

    Your blog is a delightful puzzle, and each post is a piece that fits perfectly into the picture of joy. Thank you for completing the puzzle!

  5. Rodrigo Marcal diz:

    Ficamos agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  6. Rodrigo Marcal diz:

    Agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  7. www.incrivel.top diz:

    Your blog is a happiness factory, and I'm grateful for the joy it produces. Thank you!

  8. Rodrigo Marcal diz:

    Ficamos agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  9. Rodrigo Marcal diz:

    Agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  10. Cartão de visita digital diz:

    Cheers to the laughter you infuse into every post. Your blog is a laughter yoga session for the soul!

  11. Rodrigo Marcal diz:

    Ficamos agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  12. Rodrigo Marcal diz:

    Agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  13. DREX diz:

    Each post is a cheerful note in the symphony of life. Thank you for composing such beautiful melodies!

  14. Rodrigo Marcal diz:

    Ficamos agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

  15. Rodrigo Marcal diz:

    Agradecemos sua interação. Esteja sempre bem informado com as nossas postagens. https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.