Conforme noticiado anteriormente em nosso blog, o Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública devido aos eventos climáticos que atingem o Estado e, devido a isso, passa por um processo de instabilidade nos ambientes de autorização dos documentos fiscais eletrônicos, portanto, a SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) foi ativada.
Como medida emergencial, ontem, 08/05/2024, a SEFAZ-RS publicou em seu portal o canal de contingência para comunicação com contribuintes (conforme imagem abaixo), de forma temporária.
No endereço www.estado.rs.gov.br/fazenda, a página traz dados sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação.
No site, é oferecido endereços de e-mail para dúvidas sobre o ICMS, IPVA e ITCD. Há disponível também perguntas e respostas com as orientações mais importantes aos contribuintes neste momento excepcional.
A medida é necessária porque canais de comunicação com a Receita Estadual acessados normalmente por contribuintes e empresas estão fora do ar temporariamente.
A Receita Estadual lembra que para a emissão de guia para pagamento de ICMS, deve ser utilizada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), disponível no link abaixo:
A Sefaz e o governo do Estado continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Por enquanto, não há previsão para a normalização dos serviços.
Fonte: Portal SEFAZ-RS
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