Os serviços dos Correios para empresas representam um conjunto de produtos e soluções oferecidos pela estatal a pessoas jurídicas que desejam realizar operações logísticas e de postagem de maneira contínua.
Para que seja possível, é necessário que a empresa formalize uma relação comercial por meio da aquisição de pacotes, cada qual com regras específicas, valor mínimo e contrapartidas estabelecidas.
Essas categorias contratuais seguem um modelo escalonado e progressivo, que determina tanto os valores mínimos quanto o acesso a serviços complementares.
Neste conteúdo, analisamos e esclarecemos o funcionamento dos serviços dos Correios para empresas, as modalidades contratuais, os pactos e seus produtos, as exigências de contrapartida e documentação prevista no acordo comercial.
Continue a leitura e saiba como funciona o Correios para empresas.
Como funciona o processo de contratação dos Correios para empresas?
Os serviços oferecidos pelos Correios para empresas podem ser contratados de duas maneiras: via sistema Correios Fácil ou pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Cada um destes meios apresenta características específicas.
A plataforma Correios Fácil permite a formalização do contrato de forma totalmente online, necessitando do uso de certificado digital e-CNPJ. Já o SEI exige documentos como RG, CPF e contrato social, além de outros comprovantes específicos conforme o tipo de empresa que deseja o serviço.
Ao firmar o contrato, as empresas têm acesso a diversos produtos e serviços oferecidos pela empresa pública, mediante o cumprimento de obrigações determinadas em contrato (as chamadas contrapartidas).
Estas contrapartidas se referem a condições financeiras e operacionais mínimas, como consumo mensal ou volume de postagens. A depender do pacote contratado, o valor mínimo exigido pode ser semestral ou anual.
Soluções oferecidas pelos Correios para empresas
As soluções oferecidas pelos Correios para as empresas são organizadas em tipos de pacotes de serviços, sendo que cada um abarca produtos diversos. As principais categorias de serviços são:
- Conveniência: produtos filatélicos, certificação digital, vale postal eletrônico;
- Correspondências: carta, carta-resposta, e-Carta, telegrama, malote e serviços de entrega digital;
- Marketing Direto: mala direta e impresso;
- Encomendas nacionais: PAC, SEDEX (convencional, 10, 12, Hoje), Mini Envios, Logística Reversa, Log+;
- Exportação: serviços como Exporta Fácil, Exporta Fácil + e Mala M;
- Importação: Correios Packet;
- Serviços adicionais: coleta, aviso de recebimento, devoluções (eletrônica, física, garantida), valor declarado, mão própria, entre outros.
Além dos pacotes, os Correios também oferecem o Posto de Coleta (ou Posto Avançado), uma estrutura instalada dentro da empresa para facilitar a expedição de cargas.
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Como funciona o contrato empresarial com os Correios?
Os contratos comerciais estabelecidos com os Correios para empresas são organizados em pacotes de serviços, cada qual com valores mínimos mensais, contrapartidas estipuladas e benefícios proporcionais.
Esses contratos são regidos por um Termo de Condições Comerciais, que estabelece as regras gerais de utilização dos produtos e serviços contratados, além das obrigações de ambas as partes.
Na cláusula 8.4 do seu termo comercial padrão, os Correios descrevem cinco categorias de contratos: Clube Correios, Platinum, Diamante Start (1 e 2), Diamante (1 ao 4) e Infinite (1 ao 8).
Tais pacotes são categorizados em níveis, variando conforme o volume de consumo mensal. O acesso e manutenção desses pacotes dependem do cumprimento de contrapartidas como:
- Pagamento no momento da utilização ou a faturar;
- Valor mínimo mensal ou proporcional, com possibilidade de cobrança complementar;
- Postagem atrelada ao negócio do contratante, não sendo permitida a revenda dos serviços como atividade principal;
- Pré-postagem eletrônica para grandes volumes, especialmente em serviços como e-Carta e Mala Direta Endereçada;
- Uso de etiquetas com radiofrequência em postagens de encomendas nacionais com valor declarado, quando fornecidas pelos Correios.
A categorização do cliente é feita com base na expectativa anual de geração de negócios e no cumprimento das contrapartidas acordadas, sendo que as contrapartidas e os benefícios podem variar conforme o pacote, e a sua manutenção requer adesão às regras previamente estabelecidas.
Caso a empresa deseje migrar de pacote, a solicitação formal deve ser encaminhada por ofício, carta ou via SEI. Durante o período de análise do pedido, o contrato permanece ativo nas condições vigentes.
Além disso, também é possível que os Correios promovam a migração de forma unilateral, com devida comunicação formal.
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Tabela de valores dos Correios para empresas
Os valores cobrados pelos Correios para empresas com contrato variam conforme o pacote de serviços contratado e são definidos com base em valores mínimos mensais de contrapartida.
Esses pacotes determinam o nível de benefícios e a exigência de consumo mensal mínimo com serviços postais e logísticos.
Para facilitar a compreensão, a seguir apresentamos uma tabela completa com os pacotes disponíveis e seus respectivos valores de contrapartida, considerando o Termo de Condições Comerciais do Correios para empresas, a partir de 2020.
Vale mencionar que a empresa pública ainda oferece outras modalidades de contratação, com serviços exclusivos e de exportação facilitada.
| Pacote de serviços | Valor mínimo mensal (R$) | Postagem vinculadaao negócio da empresa? |
| Clube Correios | Não informado | Não |
| Platinum | Não informado | Não |
| Diamante Start 1 | 100.000 | Sim |
| Diamante Start 2 | 200.000 | Sim |
| Diamante 1 | 280.000 | Sim |
| Diamante 2 | 440.000 | Sim |
| Diamante 3 | 800.000 | Sim |
| Diamante 4 | 1.200.000 | Sim |
| Infinite 1 | 1.600.000 | Sim |
| Infinite 2 | 2.600.000 | Sim |
| Infinite 3 | 5.000.000 | Sim |
| Infinite 4 | 9.700.000 | Sim |
| Infinite 5 | 20.000.000 | Sim |
| Infinite 6 | 100.000.000 | Sim |
| Infinite 7 | 300.000.000 | Sim |
| Infinite 8 | 500.000.000 | Sim |
Fonte: Termo de Condições Comerciais dos serviços de Correios para empresas, a partir de 2020.
Documentos necessários para firmar contrato empresarial com os Correios
Para firmar contrato empresarial com os Correios, é necessário apresentar documentos específicos conforme o tipo jurídico da empresa.
As exigências incluem diversos documentos e certidões, sendo cobrado, por exemplo, CNPJ atualizado, documentos de identificação dos representantes legais, comprovantes de faturamento e atos constitutivos.
Abaixo, apresentamos uma tabela detalhada com todos os documentos exigidos, organizados por tipo de empresa.
| Exigências dos Correios para empresas na assinatura de contratos | |
| Tipo | Documentação exigida |
| Empresário Individual | – CNPJ atualizado- RG e CPF do titular- Ficha cadastral do titular- Relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo empresário e contador |
| Sociedade Empresarial Limitada | – CNPJ atualizado- RG e CPF- Contrato social e alterações (ou consolidação)- Relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo administrador e contador |
| Sociedade Simples | – CNPJ atualizado- RG e CPF- Contrato social e alterações (ou consolidação)- Relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo administrador e contador |
| Sociedade Sem Fins Lucrativos | – CNPJ atualizado- Ata de eleição da diretoria atual- RG e CPF- Ata de constituição e estatuto social- Balanço patrimonial e demonstração de resultado- DIPJ, DSPJ, DASN |
| Sociedade Anônima | – CNPJ atualizado- RG e CPF- Ata de eleição da diretoria atual- Ata de constituição e estatuto social- Relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo administrador e contador |
| Sociedade Cooperativa / Associação de Classe | – CNPJ atualizado- Ata de eleição da diretoria atual- RG e CPF- Ata de constituição e estatuto social- Balanço patrimonial e demonstração de resultado- DIPJ, DSPJ, DASN |
| Órgão Público (Administração Direta ou Indireta) | – Dotação orçamentária- CNPJ atualizado- RG e CPF do titular- Portaria ou documento que identifica o gestor- Estatuto, regimento ou documento equivalente |
| Cartório | – CNPJ atualizado- RG e CPF- Portaria de nomeação do tabelião- Relação de faturamento dos últimos 12 meses assinada pelo administrador e contador – DIRPF |
| Condomínio | – CNPJ atualizado- RG e CPF- Estatuto- Balanço patrimonial e demonstração de resultado- DIPJ, DSPJ, DASN |
| Organismo Internacional | – CNPJ atualizado- Ato de nomeação da autoridade diplomática ou representantes- RG, CPF ou passaporte oficial dos responsáveis- DIPJ |
Fonte: Correios
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Conclusão
A contratação dos serviços postais e logísticos oferecidos pelos Correios para empresas segue uma lógica tradicional, realizada por meio de pacotes com contrapartidas financeiras e operacionais bem definidas.
Para acessar esses serviços é necessária a apresentação de documentação específica e observância dos critérios estabelecidos em contrato pré-definido, com possibilidade de adesão online ou presencial.
De fato, as soluções disponíveis contemplam áreas diversas, como conveniência, correspondências, marketing direto, encomendas nacionais e internacionais, além de uma variedade de serviços adicionais.
No entanto, os pacotes são categorizados por faixas de valor mínimo mensal, e a manutenção contratual exige regularidade de consumo, cumprimento das condições pactuadas e, em alguns casos, utilização vinculada ao negócio da empresa.
Ou seja, antes de firmar um termo comercial com os Correios para empresas é necessário compreender esses aspectos, de modo que seja possível avaliar de forma objetiva as condições de contratação e as possibilidades operacionais associadas. Gostou do conteúdo? Leia também sobre as práticas atuais de integração logística!
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