O regime de Trânsito Aduaneiro é uma modalidade que permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro.
Ele suspende ou isenta os tributos, além de garantir a eficiência nas operações de transporte de mercadorias entre diferentes pontos do território nacional.
Além disso, auxilia importadores e exportadores e promove uma maior competitividade no mercado. Isso proporciona vantagens que refletem no produto e na saúde financeira da empresa de transporte.
Quer saber tudo sobre o assunto? Neste artigo, separamos as principais informações sobre o tema, bem como as suas vantagens e desvantagens. Vamos lá?
O que é o Trânsito Aduaneiro?
Trata-se de um regime que o governo brasileiro concede para os exportadores e importadores que ocorre de um ponto a outro, sob o controle aduaneiro e com isenção de pagamento de tributos.
Ele é utilizado, por exemplo, quando uma mercadoria importada chega ao Brasil por um porto ou aeroporto e precisa ser levada para outro local para ser desembaraçada.
Nesse caso, a mercadoria é colocada em um veículo e segue para o destino final, onde será feita a conferência física e documental, além do pagamento dos impostos.
O Trânsito Aduaneiro é controlado pela Receita Federal brasileira para o transporte, despacho aduaneiro e armazenagem. Com isso, é possível transferir a mercadoria de um recinto alfandegado para outro de uma zona primária ou secundária.
A zona primária é o território demarcado pela autoridade aduaneira e possui entrada ou saída de veículos, como os portos ou aeroportos. Enquanto a zona secundária também é a área demarcada, mas que não possui entrada e nem saída de veículos.
O recinto alfandegado são todas as áreas que são demarcadas pela autoridade aduaneira, como os aeroportos e portos.
Como funciona o regime?
O regime pode ser realizado por transportadores habilitados pela Receita Federal, pelo próprio importador ou exportador, desde que possua Termo de Responsabilidade.
Também pode ser aplicado para as mercadorias em exportação, reexportação, entreposto aduaneiro e outros casos previstos na legislação.
Confira mais informações sobre as modalidades, os procedimentos e a legislação:
Modalidades enquadradas
O regime é dividido em algumas modalidades. Confira cada uma delas:
- trânsito aduaneiro de entrada: é o transporte do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde o despacho deve acontecer. Ele é o transporte de mercadoria que vem do exterior;
- nacional: em uma mesma operação ocorre o transporte das mercadorias do controle aduaneiro de um recinto a outro no território nacional;
- trânsito aduaneiro de passagem: é o transporte de mercadoria do exterior destinada ao exterior pelo território aduaneiro;
- internacional: em uma mesma operação ocorre o transporte das mercadorias de um recinto aduaneiro a outro, com o cruzamento de diversas fronteiras internacionais;
- trânsito escalonado: transporte que é feito em um único veículo, com as cargas descobertas por DTA, que têm destinos ou origens diferentes.
Procedimentos envolvidos
Para o trânsito aduaneiro, também é necessário alguns procedimentos. Confira:
- transbordo: quando uma carga é transferida imediatamente para outro veículo, ou seja, mudança de veículo e não de modal de transporte;
- baldeação: quando uma mercadoria é descarregada de um veículo e carregada em outro, que pode ser de outro modal. Assim, a carga permanece em um depósito enquanto não é carregada novamente;
- redestinação: mercadoria descarregada por engano que deve ser expedida novamente para o destino correto.
Legislação
O Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 é o regulamento aduaneiro da administração das atividades aduaneiras.
Também trata sobre as obrigações fiscais referentes às mercadorias em regime especial e o controle da tributação das operações de comércio exterior.
A Instrução Normativa RFB nº 1.918 trata sobre o regime de trânsito aduaneiro e fez adequação na Instrução Normativa SRF 248/2002.
Vantagens e desvantagens dessa operação
O regime aduaneiro leva as mercadorias para lugares mais adequados, além de reduzir os custos com os valores de armazenagem e otimizar o tempo para que a carga seja liberada.
Além de tudo isso, ainda é possível suspender os tributos para fazer o transporte e garantir a segurança no manuseio da carga.
Contudo, a operação também apresenta suas desvantagens. A principal delas é o aumento no prazo para fazer o desembaraço da carga, que pode acrescentar de um 1 a 3 dias.
O que é a Declaração de Trânsito Aduaneiro?
DTA é um documento alfandegário que autoriza que as mercadorias sejam transportadas de um lugar para o outro.
Ela faz a suspensão dos tributos durante o processo, reduz as burocracias e os custos, bem como faz o armazenamento mais perto de onde a empresa está localizada.
O documento é feito pelo Siscomex Trânsito pelo transportador ou despachante e otimiza a burocracia que envolve o transporte. No entanto, deve ser solicitado com antecedência para ser registrado de maneira adequada.
Além disso, é preciso sempre conferir as informações da DTA para não gerar atrasos na concessão do Regime Aduaneiro.
Para auxiliar nessa tarefa, a automatização da DTA pode ajudar. É sobre isso que explicaremos no próximo tópico.
Automatização da DTA
Você já entendeu que a DTA otimiza a parte burocrática e reduz os custos no processo de Trânsito Aduaneiro, certo?
No entanto, é preciso que a mercadoria chegue dentro do prazo ao local de destino para evitar multas.
Isso pode ser controlado com a automatização da DTA, pois o sistema informa automaticamente a chegada da mercadoria no local.
Além disso, você consegue conferir a listagem de DTA em trânsito, validar o pagamento de impostos de maneira automática e ter acesso ao extrato de todas as Declarações de Trânsito Aduaneiro.
O que é o Siscomex Trânsito?
Trata-se de um sistema que operaciona o Trânsito Aduaneiro brasileiro de mercadorias. Ele faz o controle aduaneiro de entrada, passagem ou transferência.
O Siscomex Trânsito Aduaneiro ou Sistema Integrado de Comércio Exterior acompanha e controla as operações de comércio exterior, fazendo com que os processos sejam mais eficientes, com informações centralizadas entre o governo e os operadores logísticos.
Como utilizar o regime?
O regime pode ser utilizado para cargas que desembarcam no litoral e são transportadas para o interior do país. Ele também pode ser usado para mercadorias estrangeiras que estão de passagem pelo território nacional.
Para utilizá-lo, é preciso seguir alguns passos:
- solicitar a habilitação no Siscomex, por meio do módulo Trânsito Aduaneiro;
- apresentar a DTA, que contém as informações sobre a mercadoria, o transportador, o itinerário, o prazo e a garantia do trânsito;
- providenciar a garantia do trânsito, que pode ser prestada por seguro, fiança bancária ou caução em dinheiro. Ela serve para assegurar o pagamento dos tributos suspensos ou isentos, caso a mercadoria não chegue ao destino dentro do prazo estabelecido;
- submeter a mercadoria à conferência aduaneira na unidade de origem, onde será verificada a conformidade da DTA com os documentos e a carga;
- transportar a mercadoria até a unidade de destino, respeitando o itinerário e o prazo definidos na DTA;
- apresentar a mercadoria e a DTA à conferência aduaneira na unidade de destino, onde será verificada a integridade da carga e a regularidade do trânsito;
- encerrar o regime, mediante o registro da baixa da DTA no Siscomex, após a conclusão da conferência aduaneira na unidade de destino.
É importante destacar que a operação facilita o fluxo de mercadorias entre diferentes pontos do território aduaneiro, reduzindo os custos e os tempos de transporte.
Além disso, permite que as mercadorias sejam submetidas aos procedimentos aduaneiros mais adequados ao seu destino final, seja ele o consumo interno, a exportação ou o depósito em recintos alfandegados.
TOTVS Logística Recintos Aduaneiros
Agora que você já sabe o que é Trânsito Aduaneiro, chegou a hora de conhecer um sistema que pode aumentar a eficiência de suas operações.
Estamos falando do TOTVS Logística Recintos Aduaneiros, a tecnologia ideal para gerenciar os processos de importação e exportação.
O sistema controla as operações aduaneiras, desde o recebimento de produtos até a expedição. Além disso, gerencia as operações de armazenamento e movimentação das mercadorias em recintos alfandegados.
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Conclusão
Neste artigo, você entendeu o que é o trânsito aduaneiro e como ele facilita o fluxo de comércio exterior, reduz os custos logísticos e agiliza as operações de importação e exportação.
Para utilizá-lo, é preciso seguir as normas estabelecidas pela Receita Federal, que envolvem a habilitação do transportador, a emissão da DTA, além do cumprimento dos prazos e a confirmação da entrega da mercadoria no destino.
Lembre-se que essa é uma ferramenta importante para os operadores de comércio exterior, pois permite maior flexibilidade e eficiência nas operações de transporte de mercadorias entre diferentes pontos do território nacional.
Para auxiliar você com o regime, recomendamos a utilização do sistema TOTVS Logística Recintos Aduaneiros para tornar os processos muito mais simples e ágeis.
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