O transporte de funcionários garante a conformidade legal e o bem-estar dos colaboradores. Por isso, é importante compreender as melhores estratégias para implementá-lo na sua empresa e beneficiar os seus colaboradores.
Existe uma legislação que estabelece regras para transporte de funcionários, assim como dicas para a sua implementação eficaz.
Para que você entenda mais sobre isso, neste artigo, explicaremos sobre o transporte de colaboradores, a obrigatoriedade do vale-transporte e as modalidades que podem ser oferecidas aos funcionários da sua empresa.
Ótima leitura!
O que diz a CLT sobre transporte de funcionários?
A Lei No 7.418, de 16 de dezembro de 1985, é a lei trabalhista sobre transporte de funcionários para empresas e regulamenta o vale-transporte.
De acordo com ela, é dever do empregador fornecer os meios necessários para que os funcionários se desloquem até o local de trabalho.
Assim, é obrigação do empregador pagar o benefício do vale-transporte sempre que ele comprovar que é necessário para se locomover até a empresa, com desconto na folha de pagamento de 6% do valor concedido.
Confira alguns trechos da lei trabalhista sobre transporte de funcionários:
“Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão, ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.”
“Art. 4º – A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.
Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.”
Conforme você viu anteriormente e com a atualização da Lei Federal N° 7619 que tornou o benefício obrigatório, o empregador não pode oferecer menos do que o funcionário tem direito, pois pode sofrer penalidades pelo Ministério do Trabalho e ações trabalhistas.
Modalidades de transporte que podem ser usadas
Existem diversas modalidades de transporte que podem ser adotadas pelas empresas para garantir o deslocamento adequado de seus colaboradores.
Entre as mais comuns, destacam-se:
- transporte público;
- transporte individual;
- transporte fretado pela própria empresa.
Nos próximos tópicos explicaremos melhor sobre cada uma delas. Confira:
Transporte público
O transporte público é uma opção amplamente utilizada, principalmente em áreas urbanas, onde há uma rede estabelecida de ônibus, metrôs e trens.
Segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o ônibus é o principal meio de locomoção de 85,7% das pessoas que usam o transporte coletivo no Brasil.
O ônibus, assim como os outros meios de transporte públicos, são uma boa alternativa para melhorar o trânsito, já que muitas cidades sofrem com excesso de veículos, além de serem opções práticas, já que as pessoas conseguem ler e até assistir vídeos durante o deslocamento.
Ou seja, para quem trabalha em empresas localizadas em regiões bem servidas por esses meios de transporte, pode ser uma escolha econômica e eficiente.
Transporte individual
O transporte individual, como carros, bicicletas e motocicletas, também pode ser uma alternativa viável, especialmente em locais onde o acesso é mais difícil ou a distância entre a residência do funcionário e o local de trabalho é considerável.
No entanto, é importante garantir que essa modalidade não gere ônus excessivo.
Por exemplo: ir de carro, apesar do conforto, pode gerar mais estresse em ficar no trânsito parado do que ir de metrô. Por isso, é importante sempre verificar a distância e o tempo de trajeto até o destino.
É importante também verificar as melhores modalidades de transporte para garantir que o funcionário gaste um tempo razoável até a empresa.
Transporte fretado pela empresa
O transporte fretado pela empresa consiste na contratação de um serviço de transporte exclusivo para os funcionários. Assim, a empresa aluga um ônibus ou uma van para uso exclusivo dos colaboradores.
Essa opção oferece maior conforto e segurança, além de possibilitar uma melhor gestão dos horários de chegada e saída dos colaboradores.
Regras para a liberação desse benefício corporativo
Para implementar o transporte de funcionários de forma adequada, é fundamental observar as regras estabelecidas pela legislação trabalhista e também considerar as particularidades de cada empresa e de seus colaboradores.
Confira as principais regras:
- o vale-transporte é válido para transporte público coletivo na cidade que o colaborador morar;
- o empregador deve pagar o valor exato usado pelo funcionário no transporte para se locomover até o trabalho;
- o benefício é obrigatório para os trabalhadores fixos e temporários;
- se os colaboradores trabalham em home office, o funcionário tem os mesmos direitos que na modalidade empresarial. No entanto, o empregador não é obrigado a pagar o vale-transporte, pois o funcionário não irá à empresa.
Além disso, é importante documentar todas as etapas do processo e garantir a transparência na concessão desse benefício corporativo.
Mudanças com a Reforma Trabalhista
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, algumas mudanças relevantes foram introduzidas em relação ao transporte de funcionários.
Entre elas, destaca-se a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado sobre o fornecimento desse benefício, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação.
Além disso, o período de locomoção não é mais contabilizado como parte do tempo de trabalho do colaborador.
Vale ressaltar também que a Reforma Trabalhista trouxe a restrição de uso do vale-transporte para cobrir custos com aplicativos de transporte, o que limita o benefício somente para transporte público e coletivo.
Benefícios de fazer o transporte de funcionários
Investir no transporte de funcionários pode trazer uma série de benefícios para as empresas, tais como:
- aumenta a satisfação e a produtividade dos colaboradores;
- reduz o absenteísmo e os atrasos;
- contribui para a imagem corporativa e para a retenção de talentos;
- reduz o estresse relacionado ao deslocamento;
- promove a sustentabilidade empresarial ao incentivar o uso compartilhado de veículos e reduz o número de carros individuais nas estradas;
- melhora a segurança no trânsito ao oferecer transporte em veículos adequados.
Boas práticas para empresas que realizam o transporte de seus funcionários
Para garantir o sucesso na implementação do transporte de funcionários, algumas boas práticas podem ser adotadas pelas empresas, tais como:
- Ter uma frota de veículos adequada e segura, que garante que os veículos passem por manutenções preventivas e regulares;
- Estabelecer horários flexíveis de embarque e desembarque, para acomodar as necessidades individuais dos funcionários;
- Promover a conscientização sobre a segurança no trânsito;
- Respeitar os limites de velocidade e a proibição de uso de dispositivos móveis durante a condução;
- Fazer treinamento de motoristas, para que recebam capacitação adequada em direção defensiva, primeiros socorros e atendimento ao cliente, o que ajuda a garantir uma experiência segura e confortável para todos os passageiros;
- Manter os funcionários informados sobre os horários de transporte, rotas e quaisquer alterações no serviço;
- Estabelecer canais de comunicação para que os funcionários possam fornecer feedback sobre o serviço de transporte, o que ajuda a identificar áreas de melhoria e garantir que as necessidades dos colaboradores sejam atendidas de forma eficaz;
- Garantir que o transporte oferecido seja acessível a todos os funcionários, incluindo aqueles com necessidades especiais. Isso pode envolver a disponibilização de veículos adaptados e assistência para embarque e desembarque;
- Implementar sistemas de monitoramento para acompanhar o desempenho do serviço de transporte, incluindo pontualidade, segurança e satisfação dos funcionários.
Com todas essas dicas, as empresas podem garantir que o transporte de funcionários seja realizado de forma eficiente, segura e confortável para todos os envolvidos.
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Para auxiliar as empresas na gestão eficiente do transporte de funcionários, a TOTVS oferece a Suíte Logística.
Ela é uma solução completa que permite o controle total da operação, desde o agendamento de viagens até o monitoramento em tempo real dos veículos.
Com ela, é possível verificar as rotas mais seguras e ágeis, ter um controle da manutenção dos veículos, além de todas as informações sobre os motoristas.
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Conclusão
Neste conteúdo, você entendeu que o transporte de funcionários é uma questão estratégica que merece atenção especial por parte das empresas.
Por isso, ao compreender as exigências legais e adotar as melhores práticas, é possível garantir o bem-estar dos colaboradores, a conformidade com a legislação e o sucesso do negócio.
Investir nesse aspecto não apenas fortalece a relação empresa-colaborador, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Aproveite e saiba mais sobre outros assuntos com o nosso artigo: Quanto custa um funcionário para a empresa?
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