A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma política pública estratégica criada para impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, oferecendo às empresas condições tributárias, administrativas e cambiais especialmente facilitadas.
Projetadas para fomentar a produção voltada ao mercado externo, as ZPEs criam um ambiente dinâmico, moderno e altamente competitivo para os empreendimentos nacionais.
Além de estimular investimentos e promover inovação, essas áreas contribuem para o fortalecimento da balança comercial e redução de desigualdades produtivo-econômicas regionais.
Neste artigo, explicamos o que é uma Zona de Processamento de Exportação, como funcionam, quais benefícios oferecem e quais atividades são mais indicadas para aproveitar todo o potencial deste instrumento que alia incentivo público à força da iniciativa privada.
Continue e tenha uma ótima leitura!
O que é uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE)?
Uma Zona de Processamento de Exportação é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas produtoras e exportadoras de bens, apresentando vantagens e benefícios tributários, administrativos e cambiais.
No Brasil, estas áreas foram instituídas via Decreto-Lei n°2.452/1988 e definidas em novo marco legal via pela Lei n°11.508/2007, sendo destinadas à promoção e estímulo da exportação, impactando positivamente na balança comercial, produção e competitividade de um país.
O Art.1o da Lei n°14.184/2021 caracteriza as Zonas de Processamento de Exportação como:
“[…] áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, a prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas ou a prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior, consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.”
No entanto, as ZPEs estão presentes em diversas nações, integrando uma cadeia de estratégias econômicas de importação e exportação. Por isso, integram a Convenção Internacional para Simplificação e Harmonização de Regimes Aduaneiros, do qual o Brasil é signatário.
Para que serve uma ZPE?
Ao instituir e reconhecer uma Zona de Processamento de Exportação, o poder executivo de uma determinada nação autoriza a instalação de complexos industriais destinados à exportação, tendo em vista estratégias de livre comércio.
Essencialmente, as ZPEs consistem em áreas cuja legislação tributária, regras cambiais e sistemas administrativos são facilitados de modo a incentivar a presença e atuação das empresas.
De acordo com Maria Candido C.M. Almeida, mestre em Direito pela Universidade de Cambridge e Science Law pela Stanford, as ZPEs são implementadas tendo por objetivo o estímulo às exportações, promoção de balança comercial favorável, aumento de produtividade e competitividade, atração de investimentos e difusão do desenvolvimento tecnológico e econômico.
Neste sentido, um conjunto de vantagens são oferecidas às empresas. Por exemplo:
| Vantagem | Descrição |
| Tributária | Aquisição de bens e serviços no mercado interno com suspensão da exigência de IPI, COFINS e PIS/PASEPAquisição de bens e serviços no mercado externo, com suspensão de aquisição de II, AFRMM, IPI, COFINS Importação, PIS/PASEP Importação. |
| Administrativa | Dispensa de licenciamento e de autorização, por parte de órgão do governo, com exceção: segurança nacional, sanitária e de meio-ambiente. |
| Segurança jurídica | Assegurado prazo de 20 anos para os benefícios concedidos, com possibilidade de prorrogação por igual período. |
| Incentivos Regionais | Redução de 75% do IRPJ e reinvestimento de 30% do imposto em projetos de modernização. Relativos à Superintendência de Desenvolvimento do Norte (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE). |
| Promoção comercial | Redução da alíquota de IRPJ incidente sobre remessa ao exterior |
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
Portanto, as ZPEs têm por função e objetivo incentivar a atividade produtiva em uma determinada região, mirando a exportação de bens de consumo a partir de políticas tributárias, administrativas e cambiais facilitadoras.
Como funciona uma Zona de Processamento de Exportação?
As ZPEs seguem um rigoroso sistema de normas, instituídas e reguladas por força de lei nacional e que têm por objetivo garantir a eficiência produtiva, segurança jurídica e o devido estímulo à exportação.
Assim, para ser criada, uma ZPE demanda reconhecimento via Decreto, com base em uma proposta apresentada pela administração pública (União, Estados e Municípios) ou agentes privados que comprovem a existência de infraestrutura adequada, acesso logístico e capacidade financeira.
Quando aprovadas, a gestão da ZPE é destinada a uma empresa de direito privado, que fica responsável pela infraestrutura, serviços e diálogo com as autoridades aduaneiras. Portanto, para ser autorizada ao funcionamento, a ZPE depende também de alfandegamento prévio.
Já em seu funcionamento, é garantido às empresas que operam nos limites da Zona de Processamento de Exportação um conjunto de incentivos fiscais. Por exemplo, conforme os Art.6o-A e Art.8o-B da Lei n°11.508/2007, ocorre a suspensão da cobrança de tributos e impostos, como:
- II
- IPI
- PIS/PASEP
- COFINS
- AFRMM
Estes impostos incidem sobre máquinas, equipamentos, matérias-primas e serviços, tanto aqueles importados quanto adquiridos no mercado interno. Além disso, a suspensão destes impostos também é convertida em isenção ou alíquota zero após a exportação dos produtos.
Outro ponto interessante do funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação é a autorização à venda de parte da produção para o mercado interno, desde que sejam recolhidos integralmente os tributos previamente suspensos.
A fiscalização e a coordenação das atividades das ZPEs fica a cargo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), que também pode cancelar ou cassar autorizações em casos de descumprimento dos prazos de implantação.
Portanto, em seu funcionamento, uma ZPE oferece às empresas um conjunto de benefícios de natureza tributária, administrativa e cambial, de modo a incentivar o desenvolvimento econômico local, contando com um conjunto sólido de normas e leis aduaneiras.
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Onde estão localizadas as ZPEs no Brasil?
De acordo com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, no Brasil existem 25 (vinte e cinco) ZPEs autorizadas, entre ativas e inativas, distribuídas por todo o território nacional.
Confira onde tem ZPE no Brasil:
| Região | ZPE | Localização | Status |
| Nordeste | ZPE de Ilhéus | Ilhéus (BA) | Ativa |
| ZPE de João Pessoa | João Pessoa (PB) | Inativa | |
| ZPE de Suape | Jaboatão dos Guararapes (PE) | Ativa | |
| ZPE do Sertão | Assú (RN) | Inativa | |
| ZPE de Macaíba | Macaíba (RN) | Ativa | |
| ZPE do Ceará | São Gonçalo do Amarante (CE) | Ativa | |
| ZPE de Barra dos Coqueiros | Barra dos Coqueiros (SE) | Inativa | |
| ZPE de Parnaíba | Parnaíba (PI) | Ativa | |
| Norte | ZPE de Araguaína | Araguaína (TO) | Ativa |
| ZPE de Barcarena | Barcarena (PA) | Ativa | |
| ZPE de São Luís | São Luís (MA) | Inativa | |
| ZPE de Boa Vista | Boa Vista (RR) | Ativa | |
| ZPE do Acre | Senador Guiomard (AC) | Ativa | |
| ZPE de Porto Velho | Porto Velho (RO) | Ativa | |
| Sudeste | ZPE de Vila Velha | Vila Velha (ES) | Inativa |
| ZPE de Aracruz | Aracruz (ES) | Ativa | |
| ZPE de Teófilo Otoni | Teófilo Otoni (MG) | Ativa | |
| ZPE de Uberaba | Uberaba (MG) | Ativa | |
| ZPE de Itaguaí | Itaguaí (RJ) | Ativa | |
| ZPE de Fernandópolis | Fernandópolis (SP) | Ativa | |
| Centro-Oeste | ZPE de Cáceres | Cáceres (MT) | Ativa |
| ZPE de Corumbá | Corumbá (MS) | Inativa | |
| ZPE de Bataguassu | Bataguassu (MS) | Ativa | |
| Sul | ZPE de Rio Grande | Rio Grande (RS) | Inativa |
| ZPE de Imbituba | Imbituba (SC) | Ativa |
Fonte: Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
Atividades permitidas nas Zonas de Processamento de Exportação
Considerando os princípios estratégicos que guiam a criação e operação das Zonas de Processamento de Exportação, um conjunto diverso de atividades produtivas é impactado positivamente.
Desde o incentivo à transformação digital das empresas, como benefícios relacionados aos bens de informática, até a isenção sobre matéria-prima e redução do custo de fabricação, as ZPEs representam ambientes econômicos destinados ao livre comércio.
Confira a seguir algumas das atividades que podem ser desenvolvidas nestas áreas.
Transformação digital
Mirando a instalação de complexos industriais modernos, as Zonas de Processamento de Exportação oferecem às empresas um conjunto de vantagens relacionadas à aquisição de bens de informática e implementação de sistemas avançados.
Por exemplo, promovendo um ambiente de produção digitalizada, contando com inovações como Internet das Coisas (IoT).
Em paralelo, a liberdade cambial possibilitada às empresas também estimula o desenvolvimento de tecnologias voltadas à exportação, dispondo um Brasil como um player internacional.
Inovação
O incentivo e inovação representa um dos eixos centrais das ZPEs, uma vez que os investimentos em atividades relacionadas à Pesquisa e Desenvolvimento (PD) são passíveis de incentivos em bens de informática e automação industrial.
Além disso, também são contemplados para incentivo à redução de IRPJ, depreciação integral, crédito de tributo retido na fonte, entre outros benefícios concedidos às empresas em operação nas ZPEs.
Novos negócios
Considerando a criação e o estímulo aos novos negócios, as Zonas de Processamento de Exportação oferecem às empresas um ambiente com redução de barreiras fiscais e estrutura logística facilitada.
Como fundamento, as Zonas de Processamento de Exportação possuem o objetivo de redução de desequilíbrios regionais, fortalecendo a difusão de tecnologias e desenvolvimento econômico nacional. Portanto, visando a promoção de novos empreendimentos.
Indústria de alta complexidade tecnológica
As indústrias de alta complexidade tecnológica também são contempladas nas estratégias de incentivo ao desenvolvimento econômico nas ZPEs, considerando as políticas tributárias facilitadas e benefícios relacionados à automação de processos.
Neste sentido, as empresas que desejam investir em tecnologias avançadas podem pleitear incentivos específicos, fornecidos pela administração pública, na aquisição de equipamentos, assim como a amortização acelerada do investimento, impactando o ROI.
Indústria de bens de consumo não duráveis e semiduráveis
A atividade industrial relacionada aos bens de consumo não duráveis e semiduráveis, tais como alimentos e calçados, é fortemente beneficiada pelas políticas de incentivo à atividade econômica das Zonas de Processamento de Exportação.
A partir da redução da carga tributária e ambiente administrativo facilitado, o custo relacionado à fabricação é reduzido, assim, possibilitando um aumento na competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.
Comércio e serviços
Ao âmbito da exportação de serviços e atividades de comércio, as Zonas de Processamento de Exportação oferecem às empresas a possibilidade de atuarem na otimização dos processos logísticos, no suporte técnico e em consultorias em Tecnologia da Informação (TI).
Essencialmente, os incentivos fiscais favorecem empresas destes segmentos na prestação de serviços especializados, agregando valor à produção industrial nacional voltada ao comércio exterior.
Indústria de insumos e materiais intermediários
Por fim, insumos e materiais intermediários são favorecidos pelas políticas de isenção e incentivo à importação e exportação nas zonas ZPEs.
Assim, as empresas em operação nestes locais podem adquirir matéria-prima com suspensão de tributos, reforçando o Brasil como um elo essencial na supply chain internacional.
Quais os principais benefícios de uma ZPE?
Como vimos anteriormente, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) oferecem benefícios estratégicos para empresas exportadoras, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico.
Assim, as ZPEs possibilitam políticas tributárias facilitadas, com possibilidade de isenção, assim como facilitam as operações das empresas que escolhem estas áreas como local de instalação de suas plantas.
Neste cenário, o principal conjunto de vantagens é de ordem tributária, cambial e administrativa. No âmbito tributário, destaca-se a suspensão de tributos, seja no mercado interno ou externo, o que reduz significativamente os custos de produção.
Sob o aspecto administrativo, as empresas localizadas em ZPEs desfrutam de maior agilidade nos processos, com dispensa de licenciamento e autorizações governamentais, salvo nas áreas de segurança nacional, sanitária e ambiental.
Já no âmbito cambial, as operações de comércio exterior são facilitadas, aumentando a competitividade internacional, devido à redução do impacto da variação no câmbio.
Além disso, também existem benefícios relacionados à segurança jurídica, com a concessão dos incentivos por 20 anos, prorrogáveis por igual período; assim como incentivos regionais como a redução de 75% do IRPJ em áreas de atuação da SUDAM e SUDENE.
- Suspensão de tributos na produção;
- Facilidade em operações de exportação;
- Dispensa de licenças administrativas;
- Incentivos regionais via IRPJ reduzido;
- Estímulo à inovação e tecnologia;
- Acesso simplificado ao mercado externo;
- Promoção do desenvolvimento econômico local.
Gestão logística em ZPEs: conheça a Suíte Logística da TOTVS
A operação em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) exige gestão logística altamente eficiente, com controle rigoroso de entrada e saída de mercadorias, armazenamento inteligente e agilidade no despacho aduaneiro.
Para atender a essas demandas, a TOTVS oferece uma suíte logística completa e integrada, ideal para empresas instaladas ou em processo de implantação em Zonas de Processamento de Exportação.
A Suíte Logística da TOTVS utiliza tecnologia moderna e intuitiva, digitalizando processos e proporcionando maior eficiência operacional.
Entre as funcionalidades disponíveis, o TOTVS Agendamentos permite o controle e otimização de fluxos de inbound e outbound, fundamentais para a operação em zonas alfandegadas. O TOTVS Checklist assegura a qualidade e a conformidade das operações logísticas, adaptando-se às exigências específicas das ZPEs.
Por sua vez, o TOTVS WMS (Warehouse Management System) é essencial para o controle de armazenagem e estoque em ambientes alfandegados, registrando automaticamente recebimentos e expedições, além de permitir a gestão via aplicativo móvel.
Já o TOTVS YMS (Yard Management System) organiza a logística de pátio, gerenciando o fluxo de veículos, filas e acessos, com integração direta ao agendamento de cargas e descargas.
Com a suíte logística da TOTVS, empresas localizadas em ZPEs podem modernizar suas operações, assegurar o cumprimento de normas aduaneiras, reduzir custos operacionais e ampliar a competitividade internacional.
Otimize suas operações com a Suíte Logística da TOTVS!
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre a importância estratégica das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
Ao longo do texto, analisamos como essas áreas oferecem um ambiente privilegiado para a instalação de empresas voltadas à exportação, com benefícios fiscais, cambiais e administrativos expressivos.
Além disso, identificamos também as atividades que podem ser desenvolvidas nesses espaços, como a transformação digital, inovação tecnológica, surgimento de novos negócios, e fortalecimento de setores industriais variados, incluindo os de alta complexidade tecnológica e bens de consumo.
Portanto, a adoção do modelo ZPE contribui diretamente para a promoção da balança comercial, a atração de investimentos, a redução de desigualdades regionais e o fortalecimento do Brasil no cenário econômico global. Gostou do artigo? Que tal saber mais sobre as tecnologias e benefícios da Logística 4.0!
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