Procuração pessoa jurídica: o que é, como fazer e modelos

Você sabe o que é uma procuração pessoa jurídica? É um documento que autoriza alguém a agir em nome de uma empresa ou organização, seja ela pública ou privada. 

Ela deve ser utilizada em algumas situações específicas e pode ser reconhecida em cartório ou não, dependendo da instituição que a receberá.

Além disso, uma procuração deve conter várias informações, como os dados da pessoa jurídica e do representante legal, os dados do procurador, o objeto da procuração, a data e o local da emissão da procuração e as assinaturas de todos os envolvidos.

Quer saber todas as informações sobre a procuração pessoa jurídica? Continue lendo que explicaremos tudo sobre ela para você.

Vamos lá?

O conceito de procuração segundo a lei brasileira

A procuração é um documento que nomeia uma pessoa (outorgante) de confiança para que seja o seu representante, ou seja, o procurador (outorgado), para ter poder em determinadas situações em que você não pode estar presente. A concessão de poder pode ser feita entre pessoas físicas e jurídicas.

Uma forma simples de entender a diferença entre outorgante, outorgado e procurador é pensar em uma situação em que alguém precisa resolver um problema, mas não pode fazer isso pessoalmente. 

Imagine que Miguel mora em outra cidade e precisa vender um imóvel que tem em sua cidade natal. Ele não pode viajar para assinar o contrato de venda, então decide pedir para um amigo seu fazer isso. 

Nesse caso, ele é o outorgante, ou seja, a pessoa que concede a autorização para outra pessoa agir em seu nome. O amigo dele é o outorgado ou procurador, ou seja, a pessoa que recebe a autorização para representá-lo.

Para ficar ainda mais claro, confira um trecho da lei brasileira (Lei n^o 3.167, de 3 de junho de 1957) sobre procuração:

“Art. 1.289. Todas as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis, são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1º O instrumento particular deve conter designação do Estado, da cidade ou circunscrição civil em que for passado, a data, o nome do outorgante, a individuação de quem seja o outorgado e bem assim o objetivo da outorga, a natureza, a designação e extensão dos poderes conferidos.

§ 2º Para o ato que não exigir instrumento público, o mandato, ainda quando por instrumento público seja outorgado, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

§ 3º O reconhecimento da firma no instrumento particular é condição essencial à sua validade, em relação a terceiros.“

No Código Civil também podemos verificar algumas definições sobre procuração. Confira:

“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.“

Procuração pública x procuração privada

A procuração pública é aquela que foi registrada no cartório de registros e tem fé pública, além de ser válida e aceita nas mais diversas situações.

Por causa disso, é possível solicitar a segunda via da procuração ou a emissão do certificado.

Já a procuração privada ou particular, é aquela que é redigida de próprio punho ou impressa, mas não exige registro em cartório e nem autenticação das assinaturas. 

Por ser mais simples, ela não é aceita em algumas empresas e situações, o que não ocorre com a procuração pública.

Vale ressaltar que a escolha entre a procuração pública e a particular depende da finalidade para a qual ela será usada e da exigência do órgão ou da instituição que irá recebê-la. 

O que é procuração pessoa jurídica?

Trata-se de um documento que permite que uma empresa ou organização delegue poderes a um representante legal para agir em seu nome em determinadas situações. 

Por exemplo, uma procuração pessoa jurídica pode autorizar o representante a assinar contratos, abrir contas bancárias, participar de licitações, entre outras atividades. 

A procuração pessoa jurídica deve conter os dados da empresa ou organização, como razão social, CNPJ, endereço e ramo de atuação, bem como os dados do representante legal, como nome, CPF, RG e endereço. 

Além disso, ela deve especificar os poderes concedidos ao representante e o prazo de validade do documento. A procuração também deve ser reconhecida em cartório e registrada na junta comercial ou no órgão competente.

Quando esse tipo de procuração pode ser utilizada?

A procuração jurídica pode ser utilizada em diversas situações, como:

• contratar ou rescindir um contrato;
• comprar ou vender um imóvel;
• receber ou pagar uma dívida;
• administrar bens ou negócios;
• participar de uma assembleia ou reunião;
• ajuizar ou contestar uma ação judicial;

Quais poderes não podem ser incluídos em uma procuração de PJ?

Você já sabe que uma procuração de pessoa jurídica é um documento que permite que uma empresa delegue poderes a um representante legal para agir em seu nome. 

No entanto, existem alguns poderes que não podem ser incluídos em uma procuração de PJ, pois exigem a manifestação expressa da vontade da empresa. 

Alguns exemplos são:

• alterar o contrato social ou o estatuto da empresa;
• dissolver ou liquidar a empresa;
• transferir, alienar quotas ou ações da empresa;
• contrair empréstimos ou financiamentos em nome da empresa;
• renunciar a direitos ou assumir obrigações que afetem o patrimônio da empresa.

Esses poderes são considerados atos de disposição ou de administração extraordinária, que envolvem riscos e responsabilidades maiores para a empresa. 

Por isso, eles devem ser feitos diretamente pela assembleia ou pelo conselho de administração da empresa, conforme o caso. Assim, se uma procuração de PJ contiver algum desses poderes, ela será considerada nula e sem efeito.

Como fazer uma procuração pessoa jurídica?

Para fazer uma procuração pessoa jurídica, é necessário escolher o tipo mais adequado para o seu objetivo e depois elaborá-la com clareza e precisão.

Após isso, verifique todos os dados de todos os envolvidos na procuração e o objeto da mesma. 

Por fim, é preciso assiná-la e reconhecer firma (caso seja necessário) para apresentar aos órgãos ou entidades envolvidas na negociação.

Nos próximos tópicos, explicaremos os documentos necessários e alguns pontos que precisam ser observados ao fazer uma procuração.

Documentos necessários para fazer uma procuração para pessoa jurídica

Os documentos necessários para fazer uma procuração para pessoa jurídica são:

• cartão CNPJ da empresa;
• inscrição estadual;
• documento de identidade e CPF do outorgante e do outorgado;
• contrato social, requerimento de empresário ou estatuto da empresa outorgante;
• certidão simplificada da junta comercial ou do cartório de registro civil das pessoas jurídicas, atualizada em até 90 dias.

Pontos para se atentar antes da elaboração do documento

Antes de elaborar uma procuração para pessoa jurídica, é importante se atentar aos seguintes pontos:

• ela deve ser clara e específica sobre os poderes concedidos ao outorgado para evitar ambiguidades ou interpretações divergentes;
• sempre verificar se as informações do outorgante e do outorgado estão corretas;
• conter a assinatura do representante legal da empresa que deve ter poderes para tal conforme o contrato social ou estatuto da empresa;
• ser reconhecida em cartório, salvo se houver dispensa legal ou contratual;
• ser apresentada ao órgão ou entidade onde o outorgado irá atuar em nome da empresa outorgante, juntamente com os documentos que comprovem a sua legitimidade;
• não fazer procuração que contenha menores de idade ou incapazes, sem representação;
• sempre colocar à data do dia que ela será utilizada.

Quem assina procuração de pessoa jurídica?

A procuração de pessoa jurídica deve ser assinada pelo outorgante ou representante legal da empresa que concede os poderes, que pode ser um sócio, um administrador, um diretor, um gerente, por exemplo.

Ele deve ter poderes para tal conforme o contrato social ou estatuto da empresa.

Qual é a validade de uma procuração como essa?

A validade de uma procuração depende do que foi estabelecido no próprio documento e onde será utilizada, caso precise ser renovada. 

Assim, pode-se fixar um prazo determinado ou indeterminado para a vigência dos poderes concedidos. Também pode-se prever a possibilidade de revogação a qualquer momento pelo outorgante.

Quando ocorre a extinção de uma procuração de pessoa jurídica?

A extinção de uma procuração de pessoa jurídica ocorre quando:

• expira o prazo estipulado no documento;
• outorgante revoga os poderes concedidos ao outorgado;
• outorgado renuncia aos poderes recebidos do outorgante;
• ocorre a morte, interdição e falência do outorgante ou do outorgado;
• ocorre a conclusão do negócio;
• pela mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes;
• ocorre a dissolução ou extinção da empresa outorgante ou da empresa outorgada.

Modelo de procuração para pessoa jurídica

Todo o modelo de procuração precisa conter as seguintes informações:

• identificar o outorgante e o outorgado e informar os dados cadastrais de ambos, como nome, endereço, CNPJ, OAB e todos os dados pessoais;
• especificar os poderes conferidos ao advogado;
• indicar a validade da procuração, que pode ser por tempo determinado ou indeterminado;
• conter a assinatura da procuração pelo representante legal da pessoa jurídica e reconhecer firma em cartório.

Confira a seguir dois modelos de procuração para pessoa jurídica:

Procuração para advogado representar pessoa jurídica

Outorgante: (nome da empresa), com sede em (endereço), inscrita no CNPJ sob o nº (número), neste ato representada por seu (cargo do representante legal), (nome do representante legal), portador da cédula de identidade nº (número) e do CPF nº (número).

Outorgado: (nome do advogado), brasileiro, (estado civil), advogado, inscrito na OAB/(UF) sob o nº (número), com escritório profissional situado à (endereço).

Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o outorgado, a quem confere os poderes, para o foro em geral, podendo propor, acompanhar, desistir, transigir, recorrer e praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reservas de iguais poderes.

O presente mandato é conferido para representar o outorgante na(s) seguinte(s) ação(ões) judicial(is) ou administrativa(s): (descrever a(s) ação(ões)).

Local e data.

Assinatura do representante legal da empresa.

Procuração para movimentação bancária de pessoa jurídica

Eu, _____________, representante legal da empresa _____________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, com sede na _____________, nomeio e constituo como meu(s) procurador(es) o(s) Sr.(a)(s) _____________, portador(es) do RG nº _____________ e do CPF nº _____________, com endereço na _____________, conferindo-lhe(s) amplos poderes para movimentar a conta corrente nº _____________, aberta em nome da empresa no Banco _____________, agência _____________. 

O(s) procurador(es) poderá(ão) realizar saques, depósitos, transferências, pagamentos, aplicações, resgates e quaisquer outras operações bancárias que se fizerem necessárias, observando as normas e limites estabelecidos pelo Banco. Esta procuração tem validade de _____________ a partir da data de sua assinatura, podendo ser revogada a qualquer momento por escrito.

Data: _____________

Assinatura: _____________

Software jurídico da TOTVS

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Conclusão

Neste artigo, você entendeu o que é procuração pessoa jurídica, quando pode ser utilizada e como elaborá-la.

Além disso, ainda mostramos alguns exemplos e modelos de procurações para esclarecer melhor. No entanto, para facilitar a elaboração e assinatura dos documentos, recomendamos utilizar o sistema TOTVS Jurídico.

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