Acordo Mercosul-União Europeia: o que muda para empresas brasileiras

Após 25 anos de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram em dezembro de 2024 a conclusão de um dos maiores tratados comerciais já firmados no mundo. O acordo Mercosul-União Europeia é considerado histórico porque cria uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, envolvendo mais de 450 milhões de consumidores.

Para empresas brasileiras, a expectativa é de redução de custos em insumos estratégicos, ampliação de mercados para exportação e novas exigências em termos de sustentabilidade e compliance.

Neste artigo, você vai entender o que o acordo contempla, quais são os setores mais impactados e como as organizações podem se preparar. Acompanhe!

O que é o acordo Mercosul-União Europeia?

O tratado é um acordo de livre comércio que reduz tarifas, simplifica regras aduaneiras e amplia o acesso a mercados entre os dois blocos.

A história começou em 1999, com a primeira rodada de negociações. Depois de avanços e paralisações, as tratativas foram retomadas em 2013, culminaram em um anúncio preliminar em 2019 e, finalmente, na assinatura em 2024, em Montevidéu.

Com ele, o Mercosul vai eliminar tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia e, em contrapartida, a UE fará o mesmo para 92% das exportações do Mercosul — em prazos que variam de 10 a 15 anos, a depender do setor.

Principais pontos do acordo Mercosul–União Europeia

O texto do acordo Mercosul-União Europeia é amplo e detalhado, cobrindo temas que vão além da redução de tarifas. Cada capítulo trata de regras que podem mudar a forma como empresas brasileiras exportam, importam e até participam de licitações internacionais.

Bens

O comércio de bens é um dos principais pontos do acordo. De um lado, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% das exportações da União Europeia, em prazos que chegam a até 15 anos para setores mais sensíveis, como o automotivo.

Do outro, a União Europeia vai zerar as tarifas de 92% dos produtos vindos do Mercosul, em um prazo de até 10 anos. Na prática, isso significa que o agronegócio brasileiro terá acesso facilitado a um dos maiores mercados consumidores do mundo.

Serviços

Outro ponto de destaque do acordo está no setor de serviços. O texto garante que prestadores de ambos os blocos sejam tratados de forma igualitária, evitando discriminações que dificultem o investimento.

Para empresas brasileiras, isso pode significar mais segurança jurídica para expandir seus serviços de tecnologia, engenharia, saúde e finanças na Europa.

Propriedade intelectual

No campo da propriedade intelectual, o tratado busca harmonizar regras com padrões internacionais já consolidados. Isso inclui direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais.

Uma das novidades é o reconhecimento mútuo das indicações geográficas, garantindo que produtos tradicionais de cada região sejam protegidos contra imitações.

Compras públicas

Um dos avanços mais estratégicos é a abertura das compras governamentais. Com o acordo, empresas brasileiras poderão concorrer em licitações de órgãos públicos europeus em pé de igualdade com as empresas locais — e o mesmo vale para as europeias no Mercosul.

Isso significa mais oportunidades de negócio em setores como infraestrutura, saúde, tecnologia e serviços, ampliando o escopo de atuação de companhias nacionais.

Sustentabilidade

O capítulo de sustentabilidade é um dos mais discutidos. Nele, os dois blocos reafirmam compromissos já assumidos no Acordo de Paris — tratado internacional sobre mudanças climáticas firmado em 2015, que tem como objetivo limitar o aumento da temperatura global a bem abaixo de 2°C.

Isso implica exigências claras em termos de rastreabilidade, redução de desmatamento e uso de energias limpas. Para empresas brasileiras, o recado é direto: só conseguirá acessar o mercado europeu quem provar que cumpre padrões ambientais rigorosos.

Automotivo

No setor automotivo, o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas para veículos e autopeças. Hoje, a alíquota de importação de carros europeus no Mercosul pode chegar a 35%. Com o acordo, ela cairá progressivamente ao longo de 15 anos.

PMEs

Por fim, o texto dedica espaço às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O objetivo é criar mecanismos que apoiem a internacionalização desses negócios, com ações como o intercâmbio de informações e a criação de coordenadores específicos para apoiar MPMEs.

Isso abre uma porta importante para que pequenos negócios brasileiros possam, de fato, explorar oportunidades no mercado europeu, que antes estavam restritas às grandes companhias.

Quais são as principais oportunidades para as empresas brasileiras?

Para as empresas brasileiras, o acordo Mercosul–União Europeia abre uma série de caminhos que antes eram mais restritos. A redução de tarifas e barreiras promete facilitar o acesso a mercados estratégicos, ao mesmo tempo em que pressiona por maior eficiência e adaptação às exigências internacionais.

Veja as principais oportunidades:

• acesso ampliado a um mercado de quase 450 milhões de consumidores: com tarifas menores e regras mais claras, exportadores nacionais passam a ter mais competitividade em setores que já são fortes, como alimentos e bebidas, mas também em nichos industriais;
• mais espaço para o agronegócio: produtos como soja, carnes, frutas e café terão mais facilidade para entrar na Europa, aproveitando cotas adicionais e tarifas reduzidas — desde que cumpram os rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade europeus;
• participação em licitações públicas na UE: empresas brasileiras poderão disputar contratos em áreas como saúde, infraestrutura e tecnologia em igualdade de condições com fornecedores locais, algo inédito até agora;
• redução de tarifas em setores industriais estratégicos: importadores de máquinas, químicos, fármacos e autopeças poderão se beneficiar de custos menores, o que tende a acelerar a modernização de fábricas e elevar a produtividade no país.

Quais são os impactos esperados na economia brasileira?

A assinatura do acordo Mercosul–União Europeia deve ter reflexos significativos na economia brasileira ao longo das próximas décadas. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o tratado pode elevar o PIB nacional em 0,46% até 2040, além de gerar um aumento de 1,49% nos investimentos.

Embora os percentuais possam parecer modestos à primeira vista, eles representam ganhos acumulados relevantes para um país com o tamanho da economia brasileira.

Os efeitos também devem ser sentidos no comércio exterior. Para o Brasil, a possibilidade de exportar produtos com tarifas reduzidas significa conquistar mais espaço em um mercado europeu altamente competitivo.

No agronegócio, setores como carnes, frutas, café e açúcar tendem a se beneficiar da abertura de cotas adicionais. Ao mesmo tempo, a redução dos custos de importação de insumos — como máquinas, químicos e fármacos — pode estimular a modernização da indústria nacional, melhorando a produtividade e ampliando a inserção do país em cadeias globais de valor.

Outro ponto importante é o impacto sobre o emprego e a renda. A expectativa é de que o acordo ajude a diversificar a pauta exportadora e crie novas oportunidades de trabalho em segmentos ligados à produção e à logística de comércio exterior.

Além disso, o aumento do fluxo de investimentos estrangeiros pode gerar efeitos positivos em áreas como infraestrutura, tecnologia e inovação, que são essenciais para sustentar o crescimento no longo prazo.

Quais insumos podem ter seu valor reduzido?

A redução tarifária deve beneficiar:

• máquinas e equipamentos industriais;
• autopeças;
• produtos químicos;
• fármacos e equipamentos médico-hospitalares.

Controvérsias do acordo Mercosul-União Europeia

Apesar de ser celebrado como um dos maiores tratados comerciais do mundo, o acordo Mercosul–União Europeia ainda está longe de ser consenso. As negociações de 25 anos já mostravam o quanto as divergências entre interesses agrícolas, industriais e ambientais eram profundas.

Agora, mesmo após a assinatura, algumas resistências políticas e sociais podem atrasar ou até travar a ratificação completa. São elas:

• resistência de agricultores europeus, sobretudo franceses: sindicatos agrícolas da França e de outros países afirmam que a entrada de produtos sul-americanos — especialmente carnes e grãos — ameaça a competitividade local;
• críticas ambientais ligadas ao desmatamento e à Amazônia: ONGs acusam o acordo de incentivar a expansão da produção agropecuária na América do Sul, com risco de aumento do desmatamento. A União Europeia tenta responder a isso incluindo cláusulas de compromisso com o Acordo de Paris, mas críticos afirmam que as medidas ainda carecem de mecanismos de fiscalização eficazes;
• pressões políticas internas na UE: países como França, Itália e Polônia já se manifestaram contra a ratificação caso não haja garantias de proteção à agricultura europeia. Como o acordo precisa do aval de todos os Estados-membros, bastam alguns vetos para atrasar sua implementação.

Etapas até a implementação do acordo Mercosul-União Europeia

Mesmo com a assinatura política do acordo Mercosul–União Europeia em 2024, o tratado ainda precisa passar por um longo caminho antes de começar a valer.

O primeiro passo é a aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, além da ratificação pelos Congressos nacionais dos países do Mercosul. Só depois dessa etapa jurídica é que as preferências comerciais poderão ser aplicadas.

Mas mesmo após essa aprovação, os efeitos do acordo não serão imediatos em sua totalidade. O texto prevê uma implementação escalonada, distribuída ao longo de até 15 anos. Isso significa que as tarifas não desaparecem de uma só vez: elas serão reduzidas de forma gradual, em prazos diferentes conforme o setor e o produto:

• a União Europeia eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos;
• o Mercosul fará o mesmo com 91% das exportações da UE, mas com prazos mais longos, chegando a 15 anos em áreas consideradas sensíveis, como o setor automotivo;
• há categorias de produtos que terão reduções imediatas, outras em 4, 7 ou 10 anos, até que se chegue à liberalização total;
• no caso de automóveis europeus, por exemplo, a alíquota de importação de até 35% só será zerada após o período completo de 15 anos.

Esse modelo de implementação gradual é típico de acordos de livre comércio e tem como objetivo permitir que os setores mais vulneráveis tenham tempo para se adaptar à nova concorrência.

Como as empresas brasileiras podem se preparar?

Embora o acordo Mercosul–União Europeia ainda dependa da ratificação completa e tenha longos prazos de implementação, as empresas não precisam (e nem devem) esperar para agir. 

Quanto antes começarem a se adaptar às novas regras e oportunidades, maiores serão as chances de conquistar espaço no mercado europeu ou reduzir custos com importações.

Veja algumas medidas que já podem ser tomadas desde já:

• mapear produtos e tarifas: identificar em quais categorias cada produto ou insumo da empresa se enquadra dentro do cronograma do acordo. Isso ajuda a projetar reduções de custo ou aumento de competitividade ao longo dos próximos anos;
• reforçar compliance ambiental e sanitário: os padrões da União Europeia são rígidos, especialmente no agro e na indústria alimentícia. Investir em rastreabilidade, certificações e controles ambientais será essencial para acessar o mercado europeu;
• acompanhar licitações e compras públicas: com a abertura desse mercado, empresas brasileiras podem se planejar para competir em editais na Europa, avaliando parceiros locais ou consórcios estratégicos;
• revisar contratos e cadeias de suprimentos: a redução de tarifas em máquinas, autopeças, químicos e fármacos pode significar novos fornecedores europeus mais competitivos. Vale mapear cenários para renegociar contratos e buscar melhores condições.

Preparar-se desde já é a melhor forma de garantir que, quando o acordo começar a ser aplicado, a empresa já esteja pronta para aproveitar as vantagens e enfrentar os desafios que ele trará.

Como a TOTVS apoia empresas diante do acordo

O acordo Mercosul–União Europeia impacta empresas de várias áreas — do agronegócio à indústria, passando por logística, saúde, educação e serviços. Para acompanhar essas mudanças e ganhar competitividade em um cenário cada vez mais globalizado, contar com tecnologia de gestão é essencial.

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Conclusão

O acordo Mercosul–União Europeia representa um marco histórico para o comércio internacional, abrindo portas para mais de 450 milhões de consumidores e criando oportunidades de crescimento em diversos setores. Ele prevê a eliminação gradual de tarifas, novas regras para serviços, propriedade intelectual e sustentabilidade, além de ampliar o acesso a licitações públicas nos dois blocos.

Para o Brasil, os impactos econômicos vão além dos números do PIB e dos investimentos projetados. A redução no custo de insumos estratégicos, como máquinas, químicos e fármacos, pode impulsionar a produtividade industrial, enquanto o agronegócio ganha espaço com cotas adicionais de exportação. Ao mesmo tempo, a implementação será gradual, ao longo de até 15 anos, exigindo planejamento das empresas desde já.

É importante lembrar que o tratado também traz desafios. As exigências ambientais e sanitárias da União Europeia continuarão elevadas, e as empresas brasileiras que quiserem aproveitar as oportunidades precisarão investir em rastreabilidade, certificações e compliance regulatório. Quem sair na frente na adequação terá vantagem competitiva nos próximos anos.

Se você quer aprofundar ainda mais nesse tema, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre importação e exportação, que traz dicas para lidar com as burocracias e potencializar o faturamento do seu negócio.