Em continuidade aos desdobramentos relativos às adequações dos documentos fiscais para atender à Reforma Tributária, foi publicada em 13 de junho de 2025 a Nota Técnica 2025.001, versão 1.05a, apresentando correções de datas no texto desses documentos, trazendo um intervalo maior para a data inicial para o ambiente de testes, visando os diversos ambientes autorizadores, que poderão adequar-se em períodos diferentes. As mudanças impactam diretamente os documentos BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
A nota técnica determina que a partir de 06/10/2025, com a entrada em produção, as informações relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas somente caso sejam sejam informadas nos referidos documentos fiscais.
As datas de implementação são as seguintes:
Ambiente teste: até 28/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Validação obrigatória em produção: 05/01/2026
Os materiais podem ser acessados por meio dos links abaixo:
BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
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Fonte: Portal dos DFes
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