Caixa Econômica – Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Equipe TOTVS | 14 maio, 2024

O Governo federal vem adotando medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública. 

Uma delas é a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Como já havíamos divulgado em nosso blog Fiscal.

Desta forma, a Caixa Econômica Federal publicou a Circular n° 1.055, de 10/05/2024 que divulga a nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

A nova versão 23 do Manual prevê a dispensa da observância do intervalo mínimo de doze meses para novo saque do FGTS, nas situações de calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 e nos casos de autorização excepcional do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, em atendimento ao decreto presidencial nº 12.016, de 07/05/2024.

O Manual encontra-se disponível no site da Caixa, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads ou clique aqui para acessar.

Fonte: CIRCULAR Nº 1.055, DE 10 DE MAIO DE 2024

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