fluig

COVID-19 – Impactos Trabalhistas e Previdenciários

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 27 abril, 2020

A TOTVS vem acompanhando os impactos trabalhistas e previdenciarios gerados nos últimos meses devido ao Covid-19.

Diante desses acontecimentos, reunimos abaixo , as decisões e legislações no âmbito RH que estamos monitorando, o intuito é concentrarmos nesta pagina o conteúdo sobre o tema .

ATOOBJETO
MP 927/2020Medidas Trabalhistas, que poderão ser adotadas pelo Empregador no enfretamento COVID 19
MP 928/2020 Revogação do art.18 da MP 927/2020
Circular CEF nº 893/2020Procedimentos para parcelamento do Recolhimento do FGTS
Orientações Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)Orientações Gerais da SIT aos Trabalhadores e Empregadores em razão da pandemia
MP 932/2020Redução da Contribuição ao sistema “S”
MP 936/2020Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Lei 13.982/2020 Programa Auxilio Emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda
MP 944/2020Programa Emergencial de Suporte a Empregos- PESE
Portaria ME nº 139/2020Posterga o pagamento das Contribuições Sociais
Portaria Conjunta SEPRT/ME nº 9.381/2020INSS - Antecipa um salário mínimo aos requerentes ao beneficio de auxilio-doença
Layout Arquibo BEm (MP 936/2020)Especificação do Layout “Redução de Jornada de Trabalho e Renda ”
MP 946/2020Extinção do Fundo do Pis/Pasep e Saque do FGTS
eSocial - Dedução Previdenciaria COVIDDedução Previdenciária – Afastamento por Covid-19
Portaria ME nº 150/2020Amplia o Rool de Pagamento das contribuições
eSocial - Perguntas e Respostas COVID 19Orientações ( Perguntas e Respostas) frequentes pelos empregadores sobre o Covid-19
RFB - Perguntas e Respostas COVID 19Material de Perguntas e Respostas da RFB sobre COVID-19
Ato Declaratório Executivo CODAC n° 14/2020Procedimentos para Preenchimento da GFIP
Portaria SEPRT/ME nº 10.486/2020Normas para o Pagamento do Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) – MP 936
eSocial - Nota Técnica n° 18/2020eSocial -Ajustes nos leiautes em decorrência das medidas provisórias
MP 959/2020 Operacionalização do Pagamento Emergencial e Alteração LGPD
Portal do BEmPortal do BEm e nova versão Layout
Portaria 386/2020Calendário para Pagamento da 2ª parcela - Auxílio Emergencial
Lei 13.998/2020Mudanças nos parâmetros do Auxilio Emergencial
Ato Declaratório n°32/2020 - Congresso Nacional Prorrogação da MP 927/2020
Ato Declaratório n°40/2020 - Congresso Nacional Prorrogação da MP 932/2020 -Redução do sistema "S"
Ato Declaratório n°44/2020 - Congresso Nacional Prorrogação da MP 936/2020 -Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas
Novo Manual do Empregador Web - 3.0
Novo Manual/Layout Empregador Web (Versão 3.0)
Portaria Conjunta n° 20, de 18 de junho de 2020
Divulgadas medidas a serem observadas no ambientes de trabalho
Cartilha Operacional – Relacionada ao Diferimento do FGTS MP 927/2020
Cartilha Operacional – Relacionada ao Diferimento do FGTS MP 927/2020
Portaria 15.797/2020 -ME/SERPTPostergação de 6 meses dos prazos previstos na Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13)
Lei 14.040/2020Conversão da MP 936
Portaria SEPRT/ME nº16.655/2020Recontratação funcionário em 90 Dias, durante COVID 19
Caducidade da MP 927/2020MP 927- Perde validade e voltam a valer as regras anteriores
Fim do direito de dedução do custo salarial - 15 dias Covid-19Fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
FGTS Diferimento 1ª ParcelaCAIXA isenta encargos

Consulte aqui as alterações Tributarias decorrentes da COVID19

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *