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COVID-19 – Impactos Trabalhistas e Previdenciários

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 27 abril, 2020

A TOTVS vem acompanhando os impactos trabalhistas e previdenciarios gerados nos últimos meses devido ao Covid-19.

Diante desses acontecimentos, reunimos abaixo , as decisões e legislações no âmbito RH que estamos monitorando, o intuito é concentrarmos nesta pagina o conteúdo sobre o tema .

ATOOBJETO
MP 927/2020Medidas Trabalhistas, que poderão ser adotadas pelo Empregador no enfretamento COVID 19
Circular CEF nº 893/2020Procedimentos para parcelamento do Recolhimento do FGTS
Orientações Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)Orientações Gerais da SIT aos Trabalhadores e Empregadores em razão da pandemia
MP 932/2020Redução da Contribuição ao sistema “S”
MP 936/2020Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Lei 13.982/2020 Programa Auxilio Emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda
MP 944/2020Programa Emergencial de Suporte a Empregos- PESE
Portaria ME nº 139/2020Posterga o pagamento das Contribuições Sociais
Portaria Conjunta SEPRT/ME nº 9.381/2020INSS - Antecipa um salário mínimo aos requerentes ao beneficio de auxilio-doença
Layout Arquibo BEm (MP 936/2020)Especificação do Layout “Redução de Jornada de Trabalho e Renda ”
MP 946/2020Extinção do Fundo do Pis/Pasep e Saque do FGTS
eSocial - Dedução Previdenciaria COVIDDedução Previdenciária – Afastamento por Covid-19
Portaria ME nº 150/2020Amplia o Rool de Pagamento das contribuições
eSocial - Perguntas e Respostas COVID 19Orientações ( Perguntas e Respostas) frequentes pelos empregadores sobre o Covid-19
RFB - Perguntas e Respostas COVID 19Material de Perguntas e Respostas da RFB sobre COVID-19
Ato Declaratório Executivo CODAC n° 14/2020Procedimentos para Preenchimento da GFIP
Portaria SEPRT/ME nº 10.486/2020Normas para o Pagamento do Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) – MP 936
eSocial - Nota Técnica n° 18/2020eSocial -Ajustes nos leiautes em decorrência das medidas provisórias
MP 959/2020 Operacionalização do Pagamento Emergencial e Alteração LGPD
Portal do BEmPortal do BEm e nova versão Layout
Portaria 386/2020Calendário para Pagamento da 2ª parcela - Auxílio Emergencial
Lei 13.998/2020Mudanças nos parâmetros do Auxilio Emergencial

Consulte aqui as alterações Tributarias decorrentes da COVID19

ESPAÇO LEGISLAÇÃO

A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira.

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