COVID-19 – Impactos Trabalhistas e Previdenciários

Equipe TOTVS | 27 abril, 2020

A TOTVS vem acompanhando os impactos trabalhistas e previdenciarios gerados nos últimos meses devido ao Covid-19.

Diante desses acontecimentos, reunimos abaixo , as decisões e legislações no âmbito RH que estamos monitorando, o intuito é concentrarmos nesta pagina o conteúdo sobre o tema .

ATO	OBJETO
MP 927/2020	Medidas Trabalhistas, que poderão ser adotadas pelo Empregador no enfretamento COVID 19
MP 928/2020	Revogação do art.18 da MP 927/2020
Circular CEF nº 893/2020	Procedimentos para parcelamento do Recolhimento do FGTS
Orientações Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)	Orientações Gerais da SIT aos Trabalhadores e Empregadores em razão da pandemia
MP 932/2020	Redução da Contribuição ao sistema “S”
MP 936/2020	Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Lei 13.982/2020	Programa Auxilio Emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda
MP 944/2020	Programa Emergencial de Suporte a Empregos- PESE
Portaria ME nº 139/2020	Posterga o pagamento das Contribuições Sociais
Portaria Conjunta SEPRT/ME nº 9.381/2020	INSS - Antecipa um salário mínimo aos requerentes ao beneficio de auxilio-doença
Layout Arquibo BEm (MP 936/2020)	Especificação do Layout “Redução de Jornada de Trabalho e Renda ”
MP 946/2020	Extinção do Fundo do Pis/Pasep e Saque do FGTS
eSocial - Dedução Previdenciaria COVID	Dedução Previdenciária – Afastamento por Covid-19
Portaria ME nº 150/2020	Amplia o Rool de Pagamento das contribuições
eSocial - Perguntas e Respostas COVID 19	Orientações ( Perguntas e Respostas) frequentes pelos empregadores sobre o Covid-19
RFB - Perguntas e Respostas COVID 19	Material de Perguntas e Respostas da RFB sobre COVID-19
Ato Declaratório Executivo CODAC n° 14/2020	Procedimentos para Preenchimento da GFIP
Portaria SEPRT/ME nº 10.486/2020	Normas para o Pagamento do Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) – MP 936
eSocial - Nota Técnica n° 18/2020	eSocial -Ajustes nos leiautes em decorrência das medidas provisórias
MP 959/2020	Operacionalização do Pagamento Emergencial e Alteração LGPD
Portal do BEm	Portal do BEm e nova versão Layout
Portaria 386/2020	Calendário para Pagamento da 2ª parcela - Auxílio Emergencial
Lei 13.998/2020	Mudanças nos parâmetros do Auxilio Emergencial
Ato Declaratório n°32/2020 - Congresso Nacional	Prorrogação da MP 927/2020
Ato Declaratório n°40/2020 - Congresso Nacional	Prorrogação da MP 932/2020 -Redução do sistema "S"
Ato Declaratório n°44/2020 - Congresso Nacional	Prorrogação da MP 936/2020 -Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas
Novo Manual do Empregador Web - 3.0	Novo Manual/Layout Empregador Web (Versão 3.0)
Portaria Conjunta n° 20, de 18 de junho de 2020	Divulgadas medidas a serem observadas no ambientes de trabalho
Cartilha Operacional – Relacionada ao Diferimento do FGTS MP 927/2020	Cartilha Operacional – Relacionada ao Diferimento do FGTS MP 927/2020
Portaria 15.797/2020 -ME/SERPT	Postergação de 6 meses dos prazos previstos na Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13)
Lei 14.020/2020	Conversão da MP 936
Portaria SEPRT/ME nº16.655/2020	Recontratação funcionário em 90 Dias, durante COVID 19
Caducidade da MP 927/2020	MP 927- Perde validade e voltam a valer as regras anteriores
Fim do direito de dedução do custo salarial - 15 dias Covid-19	Fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
FGTS Diferimento 1ª Parcela	CAIXA isenta encargos
Portaria n° 10.470/20	Prorrogada novamente programa de redução de jornada e suspensão de contrato
Resolução n° 873, 24 de agosto de 2020	Prorrogado o prazo para dar entrada no seguro-desemprego
Decreto n° 10.517, 14 de outubro de 2020	Nova prorrogação de Redução de Jornada e Suspensão de Contrato
Covid-19 -Doença Ocupacional	Caracterização do Covid-19 como doença ocupacional
Covid-19 -Medidas de vigilância Epidemiológica	Nota Técnica 20/2020 com Medidas de Vigilância Epidemiológica nas Relações de Traballho