Conforme publicado em nosso Blog Fiscal, em abril de 2024, o Portal Nacional de Documentos Eletrônicos publicou a Nota Técnica 2024.002 v.1.00, detalhando todas as normas referentes ao Serviço de Recepção de CT-e Simplificado, conforme estabelecido no Ajuste SINIEF nº 46 de 08 de dezembro de 2023.
Nesse sentido, com o intuito de divulgar mais algumas especificações técnicas do CT-e simplificado, no dia 12/07/2024, foi publicada a versão 1.01 da referida Nota Técnica, renumerando vinte códigos de rejeição conflitantes com NTs anteriores.
Assim, os códigos de rejeição das regras de validação G002, G005, G008, G015, G016, G021, G026, G028, G033 a G040, G047, G057, G063 e G102 foram alterados sequencialmente para 938 a 957, respectivamente.
A Nota Técnica está disponível para download no Portal do CT-e na aba “Documentos”.
As datas para implantação em ambiente de homologação e produção são as seguintes:
Ambiente Homologação: Até 02/09/2024
Ambiente Produção: 07/10/2024
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Fonte: Nota Técnica 2024.002 v.1.01
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