O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Temos acompanhado e publicado em nosso Blog Fiscal todas as atualizações emitidas pela RFB referente a essa obrigação. Nesse contexto, no dia 09/09/2024 foi publicado no Site do SPED a versão 4.0.6 da EFD ICMS IPI com alterações corretivas.
A nova versão traz as seguintes correções:
- Reaplicação da validação das chaves de índices dos registros;
- Retorno da atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
O download da nova versão poderá ser realizada através do link: EFD ICMS IPI v 4.0.6
Fonte: Portal do SPED
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