EFD-REINF – Implantação da recepção dos eventos do Bloco 40

Os últimos dias têm sido decisivos para os contribuintes obrigados ao Bloco 40 da EFD-Reinf, responsável por reunir diversos eventos no qual o contribuinte irá escriturar e transmitir informações sobre os tributos de PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRRF. Conforme divulgamos sobre a matéria em nosso blog fiscal, a escrituração da série R-4000, teve seu início neste mês de setembro de 2023. 

A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal SPED a Nota Técnica 03/2023,  o Leiaute 2.1.2, além de disponibilizar o Manual do Usuário 2.1.2.1 e o Manual do Desenvolvedor 2.3, com o objetivo de contribuir para a devida entrega do novo Bloco.

Diante do início da recepção dos eventos da série R-4000, a Receita Federal comunicou por meio do Portal Sped que o ambiente de produção da EFD-Reinf estará indisponível do período de 7h às 17h do dia 21/09/2023, para realização da migração da versão 1.5.1 para a versão 2.1.2 e implantação da recepção dos eventos da série R-4000. 

A aplicação da EFD-Reinf que é acessada através do e-CAC (https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/) também ficará indisponível nesse período. Após concluída a implantação, apresentará mudanças na interface visual buscando facilitar sua utilização com a implantação da série R-4000.

A Receita Federal também publicou algumas observações, como:

• Todos os lotes transmitidos utilizando a API REST https://reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/lotes/ serão processados de forma assíncrona, conforme detalhado no manual do desenvolvedor no item “5. Envio de Lote – modelo assíncrono”. Para obter o resultado do processamento de um lote assíncrono, deverá ser chamada a API REST https://reinf.receita.economia.gov.br/consulta/lotes/ {numeroProtocolo}.
• Os sistemas que ainda não foram adaptados para usar a API REST com processamento assíncrono, deverão continuar a utilizar a URL https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsREINF/RecepcaoLoteReinf.svc para transmitir eventos de tabelas R-1000 e R-1070 e da família R-2000, porém todos os eventos obrigatoriamente deverão ser migrados para a versão 2.1.2 do leiaute.
• Os eventos da família R-4000 somente poderão ser transmitidos utilizando a API REST com processamento assíncrono. 
• Recomendamos fortemente que a transmissão de todos os eventos, incluindo a família R-2000, seja migrada o quanto antes para transmissão via API REST com processamento assíncrono, pois o webservice SOAP será desativado em aproximadamente 6 meses, em data a ser divulgada oportunamente.
• Os schemas XML para transmissão de lotes via API REST com processamento assíncrono são “envioLoteEventosAssincrono-v1_00_00.xsd” e “retornoLoteEventosAssincrono-v1_00_00.xsd”.
• Os schemas XML para transmissão de lotes utilizando webservice SOAP com processamento síncrono não mudaram, continuam sendo “envioLoteEventos-v1_05_01.xsd” e “retornoLoteEventos-v1_05_01.xsd”
• Para assinatura digital dos eventos na aplicação EFD-REINF dentro do e-CAC, será necessário instalar o componente de assinatura digital disponível em https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro , de acordo com o sistema operacional do seu computador. 
• Somente contribuintes que devem informar os campos incluídos na versão 2.1.2 do R-1000 ({indUniao}, {dtTransfFinsLucr} e {dtObito}) precisarão transmitir novo evento R-1000, tais como os de naturezas jurídicas [101-5,104-0,107-4,110-4, 113-9, 116-3, 121-0, 122-8, 125-2, 126-0, 128-7, 131-7, 201-1, 203-8]. Os demais contribuintes não precisarão enviar novo evento R-1000.

Para ajudá-los neste início do processo, a TOTVS preparou algumas ações: 

Webinars:  Realizamos alguns eventos TOTVS Responde EFD-Reinf no mês de agosto e setembro, para esclarecer seus principais questionamentos. Veja este conteúdo! Basta clicar em “Biblioteca” e depois em “Vídeos” aqui em nosso Portal. 

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Fonte: Portal SPED