EFD – Reinf – Nota Técnica 01/2025

Conforme temos acompanhado e publicado aqui no nosso Blog as atualizações referentes à EFD-Reinf, viemos informar que no dia 17/04/2025, no portal do SPED, a Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica 01/2025.

Essa NT tem como principal objetivo atualizar e promover ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, e reflete a continuidade do processo de modernização e aperfeiçoamento das obrigações acessórias do SPED, buscando maior conformidade com as exigências legais e operacionais, além de garantir mais clareza e eficiência na entrega das informações.

Seguem abaixo alguns desses ajustes:

Leiaute do R-4010:

• Campo {tpProcRRA} do grupo {infoRRA}: foi incluída a opção “3 – Sem processo”.
• Campo {nrProcRRA} do grupo {infoRRA}: foi aplicada uma correção para validar o número do processo conforme a regra publicada.
• Campo {indOrigRec} do grupo {infoRRA}: foi acrescentada uma condição na regra de validação para que a opção “[3] – Sem processo” seja de recursos do próprio declarante.
• Campo {cnpjOrigRecurso} do grupo {infoRRA}: foi retirada a obrigatoriedade da regra de validação para que o campo possa ficar sem preenchimento quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF)

Leiaute do R-4020:

• Campo {nrProc} do {infoProcJud}: foi aplicada uma correção para validar o número do processo conforme a regra publicada.
• Campo {cnpjOrigRecurso} do grupo {infoProcJud}: foi retirada a obrigatoriedade da regra de validação para que o campo possa ficar sem preenchimento quando a origem dos recursos for de terceiro pessoa física (CPF).

As modificações promovidas pela NT 01/2025 já estão ativas nos ambientes de produção e de produção restrita, permitindo que os contribuintes e desenvolvedores testem e adaptem seus sistemas antes de consolidar as entregas oficiais.

Para ter acesso a NT em sua integralidade, clique aqui.

Fonte: Portal do SPED