Empregador passa a Solicitar Bolsa de Qualificação Profissional online

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 11 setembro, 2020

A Secretaria do Trabalho liberou a solução para que os Empregadores possam transmitir, por meio digital, os Requerimentos da Bolsa de Qualificação Profissional.

A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades de benefício do programa seguro-desemprego, concedida ao empregado, quando o contrato de trabalho é suspenso, por período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Vale lembrar que precisa estar prevista em convenção ou acordo coletivo tal possibilidade e que, obrigatoriamente, deverá estar registrado no sistema Mediador da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

O valor da Bolsa de Qualificação é calculado com base na mesma regra do seguro-desemprego, ou seja, o valor mensal do benefício é apurado de acordo com a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador e não pode ser inferior ao salário-mínimo.

Excepcionalmente durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19), o curso ou o programa de qualificação profissional poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial e terá duração não inferior a um mês e nem superior a três meses.

Etapas para Empregador requisitar a Bolsa de Qualificação Profissional

Podem requerer a Bolsa de Qualificação Profissional todos os Empregadores que firmaram Acordo ou Convenção Coletiva para suspensão de contrato de trabalho para participação de seus empregados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

É necessário que o Empregador se atente à quatro etapas envolvidas neste benefício ao trabalhador

  • Registrar o acordo ou a convenção Coletiva

A empresa ou a entidade sindical envolvida no acordo ou convenção coletiva deve primeiramente acessar o sistema mediador e registrar os termos e informações do instrumento coletivo de trabalho ou termo aditivo firmado entre as partes. Para maiores informações

  • Protocolar documentos ao Ministério da Economia

Após registrar o acordo ou a convenção coletiva, o empregador deve protocolar no Ministério da Economia os documentos listados abaixo.

Documentação em comum para todos os casos

  • requerimento gerado pelo sistema mediador;
  • plano pedagógico e metodológico do curso de qualificação contendo, no mínimo, objetivo, público alvo, estrutura curricular e carga horária;

Quando o empregador estiver representado:

  • Procuração.
  • Solicitar a bolsa de qualificação profissional

A empresa deve transmitir arquivo, por meio do Empregador Web, dados dos trabalhadores que terão o contrato de trabalho suspenso e receberão a Bolsa de Qualificação Profissional.

  • Acompanhar a liberação da bolsa de qualificação profissional

O empregador ou o empregado pode acompanhar a situação do benefício, valor e quantidade de parcelas a que tem direito o trabalhador mediante consulta no endereço eletrônico específico.

Arquivo de Requerimento

O arquivo de cadastro que o Empregador deverá transmitir os requerimentos de Bolsa de Qualificação Profissional deve respeitar a seguinte estrutura:

  • Possuir uma única linha de cabeçalho.
  • Possuir uma ou várias linhas com as informações de funcionários/trabalhadores com suas respectivas informações.
  • Possuir uma única linha de trailler do arquivo.

O arquivo deve ter a extensão .SD, seguindo lógica posicional onde cada registro(linha) tem um tamanho fixo de 450 caracteres.

Os campos de cada linha são posicionados imediatamente após o campo anterior, sem caractere de separação entre eles.
A identificação de cada campo é feita a partir de seu tamanho e posicionamento, detalhados nas subseções seguintes.

Estrutura básica do arquivo de Requerimentos de Bolsa de Qualificação Profissional.

Para orientar os usuários, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios elaborou o Manual de Leiaute para a transmissão de arquivos da Bolsa de Qualificação Profissional pelo Empregador Web.

Clique aqui para o layout do arquivo à ser enviado via Empregador Web

Fonte: SEPRT – Portal GOV.BR

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