eSocial – RFB e SEPRT voltam a Compartilhar a Gestão do Projeto

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 19 fevereiro, 2020

Com a publicação realizada hoje (19/02) por meio da Portaria do Ministério da Economia nº 58/2020 a governança do eSocial passa a ser compartilhada entre a  Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

O Comitê Gestor do eSocial será coordenado pelos representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Os membros do Comitê Gestor do eSocial serão indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos e designados por ato conjunto do Secretário Especial de Previdência e Trabalho e do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil serão responsáveis pelos serviços de secretaria e apoio administrativo ao Comitê Gestor do eSocial.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil poderão, em ato conjunto, constituir grupos técnicos para especificar, desenvolver, implantar e aperfeiçoar o eSocial.

A gestão orçamentária das despesas relativas ao desenvolvimento, à manutenção, à operação, ao suporte e à comunicação do eSocial, dentre outras, será realizada pelo Ministério da Economia.

Fonte: Portaria ME nº 58/2020

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