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Especificações do Layout “Redução de Jornada de Trabalho e Renda” – MP 936/2020

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 07 abril, 2020

O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais, conforme as medidas trazidas na MP 936, que permite a redução de jornada, renda e Suspensão do Contrato de Trabalho.

Este benefício serve como apoio financeiro aos trabalhadores e suas famílias para a manutenção da renda em um momento de calamidade pública.

O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão uso do Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda.

Essa informação deverá ocorrer em até 10 dias, após a celebração do acordo individual ou coletivo realizado entre o empregado X empregador, o pagamento do benefício ocorrerá em 30 dias após o envio da declaração.

Baixe aqui o manual com os detalhes de layout e formatação da declaração que deve ser enviada pelo empregador Web.

Fonte: Empregador Web

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