IPI – Nova TIPI e suspensão de redução para a ZFM

Equipe TOTVS | 01 agosto, 2022

Conforme noticiamos em Maio/2022 no blog fiscal, o Governo Federal, buscando incentivar a reindustrialização do país, anunciou um pacote de reduções de tributos, incluindo o IPI. Porém, devido a judicialização do tema, mais especificamente através da ADI 7153, que suspendeu a redução publicada pelo Governo para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi necessário um novo Decreto para trazer segurança jurídica ao setor produtivo. Agora, por meio do Decreto nº 11.158 de 29/07/2022, o governo manteve a redução em até 35% dos produtos listados na TIPI, ampliou a redução para o setor automotivo e retirou a redução prevista para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

No setor automotivo, a redução da alíquota do IPI foi de 18% para 24,75%.

A nova tabela entrará em vigor a partir de 01/08/2022.  

Fica revogada com a publicação do novo Decreto:

Fonte: DECRETO Nº 11.158/2022

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