Conforme já noticiamos em nosso Blog Fiscal, em dezembro de 2023, foi publicada a Nota Técnica 2019.001 – v1.60, trazendo consigo novas atualizações nas regras de validação relacionadas a benefícios fiscais.
Destacamos que as principais atribuições da versão 1.60 foram as seguintes:
– Inclusão de campos para as informações do crédito presumido.
– Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST 51 quando acumular com o diferimento.
A versão 1.60 da NT 2019.001 estava programada para implementação em 04/03/2024 e para produção em 01/04/2024.
No entanto, a Nota Técnica sofreu uma nova atualização, sendo publicada em 05/02/2024, na versão 1.61, estendendo o prazo de implementação da versão 1.60 em ambiente de homologação. Portanto, a nova data para implementação em homologação da versão 1.60 é 11/03/2024, mantendo a data de produção em 01/04/2024.
Além disso, a NT 2019.001 na versão 1.61 também mencionou que o schema da versão 1.60 será divulgado junto com o schema da Nota Técnica 2023.004 em uma data posterior.
Fonte: Nota Técnica 2019.001 v.1.61
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9 de fevereiro de 2024 EM 00:12
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15 de fevereiro de 2024 EM 16:14