Publicada em 04 de maio de 2023 no Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica, Nota Técnica 2023.001 versão 1.01 com intuito de ajustar o texto da Nota Técnica anterior na versão 1.00, referente ao campo “indSemCST”.
O campo “indSemCST” faz parte do leiaute da NF3-e e deve ser informado para itens que não têm nenhuma relação com o ICMS, como exemplo, itens meramente financeiros, cobranças em nome de terceiros e prestações de serviços fora do campo de incidência do ICMS.
A Nota Técnica na versão 1.01 ajustou o texto da NT anterior para corrigir que o campo “indSemCST” deve usar o domínio D8, ou seja, só aceita valor igual a 1.
O portal da NF3-e informou que a NT 2023.001 está implantada no ambiente de PRODUÇÃO da SVRS desde o dia 05/06/2023.
Fonte: Portal da NF3-e
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