Publicadas as versões 1.13 a 1.15 da NT 2014.002, cujo objetivo é regulamentar e informar sobre o uso do Web Service denominado NFeDistribuicaoDFe, no qual disponibiliza para os atores da NF-e, informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.
Com a publicação da versão 1.13, os eventos gerados pelo Fisco, que forem passíveis de distribuição, serão distribuídos ao emitente independente de manifestação do destinatário, inclusive nas situações em que o emitente e destinatário sejam iguais.
Na versão 1.14, o número da última consulta realizada para o CNPJ de 14 dígitos informado na requisição passou a ser retornado no XML com rejeição 656 (consumo indevido), nas situações em que a consulta tenha sido efetuada com a tag “distNSU”. Desta forma, caso o usuário não conheça o número do ultNSU, pode realizar a consulta pelo código de distribuição (distNSU).
Já na versão 1.15 o retorno de NSU pelo Web Service passou a ser facultativo, desta forma a consulta por chave de acesso (tag: consChNFe), não necessita de prévia geração de NSU pelo Ambiente Nacional para o documento fiscal que será consultado.
As versões da nota técnica foram publicadas em 26/05/2022, mas com datas para entrada em produção e testes diferentes, conforme detalhado abaixo:
NT 2014.002 v1.13 – Teste: 09/12/2021
Produção: 09/12/2021
NT 2014.002 v1.14 – Teste: 24/03/2022
Produção: 24/03/2022
NT 2014.002 v1.15 – Teste: 24/05/2022
Produção: 07/06/2022
A nota técnica poderá ser acessada na íntegra acessando aqui
Fonte: Portal Nacional NFE
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