Portal Nacional da DIFAL

Equipe TOTVS | 30 dezembro, 2021

O Conselho Fazendário Nacional instituiu através da publicação do Convênio 235/2021, o Portal Nacional do Difal. 

O Portal que será operacionalizado por Ato Cotepe a ser publicado em breve, será utilizado para  prestar as informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias relacionadas às operações e prestações de serviço com pessoa física ou jurídica não contribuinte de ICMS e consumidor final. 

O contribuinte deverá acessar o Portal através do endereço eletrônico https://difal.svrs.rs.gov.br/inicial 

O Portal deverá conter informações sobre: 

  • alíquotas internas e interestaduais praticadas nas Unidades Federativas
  • legislações, soluções de consulta e processos administrativos aplicáveis às operações e prestações de serviço 
  • informações sobre benefícios fiscais e regimes especiais
  • ferramenta para realizar apuração centralizada do Difal
  • emissão de guias de recolhimento do Difal

O Portal entrará em produção a partir de primeiro de janeiro de 2022 (01/01/2022)

Fonte: Portal DIFAL – CONVÊNIO 235/2021

Artigos Relacionados

CONHEÇA O ESPAÇO LEGISLAÇÃO

SAIBA MAIS

Deixe aqui seu comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Usamos cookies para fornecer os recursos e serviços oferecidos em nosso site para melhorar a experência do usuário. Ao continuar navegando neste site, você concorda com o uso destes cookies. Leia nossa Política de Cookies para saber mais.