Temos acompanhado os desdobramentos relativos às adequações nos layouts dos documentos fiscais eletrônicos necessários para a implementação da Reforma Tributária.
Nesse contexto, no dia 19 de maio de 2025, foram publicadas Notas Técnicas individuais, para os documentos fiscais eletrônicos BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
A versão 1.03 da Nota Técnica 2025.001, apresenta as seguintes alterações em cada documento fiscal eletrônico:
- Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS
- Correção no schema dos eventos tipos básicos
Cada documento fiscal possui uma versão específica da Nota Técnica 2025.001 (v. 1.03), acompanhada de seu respectivo pacote de schemas, que detalha tecnicamente as alterações necessárias para a implementação.
As datas de implementação são as seguintes:
Ambiente teste: 07/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Acesse as Notas Técnicas e Schemas de cada documento fiscal eletrônico:
BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
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Fonte: Portal dos DFes
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