Com a implementação da Reforma Tributária, novos elementos passam a compor o modelo de documentos fiscais eletrônicos, entre eles a Classificação Tributária da Operação (cClassTrib) e os Indicadores de Código de Situação Tributária (CST).
O cClassTrib é um código padronizado que identifica a natureza da operação tributária, como venda, transferência, devolução, prestação de serviço, entre outras, e sua incidência ou tratamento no âmbito dos novos tributos sendo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Já o CST, que continuará sendo utilizado em um novo formato, representa a situação tributária da operação, indicando se há tributação integral, isenção, alíquota zero, não incidência, ou regime específico. Juntos, esses códigos permitirão melhor controle, padronização e consistência nas informações prestadas pelos contribuintes, tanto na emissão de documentos quanto na apuração dos tributos.
Nesse sentido, no dia 19 de maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.00, com o objetivo de divulgar:
- A nova Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS;
- A Tabela de Indicadores de CST;
- A revogação do Informe Técnico RT 2024.001 – versão 1.00.
As tabelas estão disponíveis no Portal da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”. O novo informe técnico fornece as bases para adaptação dos sistemas emissores às exigências da reforma tributária e substitui integralmente a versão anterior.
Clique aqui para ter acesso a nova tabela.
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