Reforma Tributária – Novas alterações para DF-e

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Última atualização em 24 julho, 2025

Conforme temos acompanhado e publicado em nosso Blog os desdobramentos nos documentos eletrônicos em relação a Reforma Tributária. Em continuidade as alterações, foi publicado no Portal dos Documentos Eletrônicos da SVRS no dia 24/07/2025 a Nota Técnica 2025.001, versão 1.07, trazendo atualizações nos leiautes dos seguintes documentos:

CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
CTe-OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços);
GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônico);
NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
BPe (Bilhete de Passagens Eletrônico), e
NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).

A nota técnica apresenta as seguintes alterações nos documentos fiscais eletrônicos mencionados acima:

Inclusão do grupo IBS/CBS no XML;
Campo obrigatório vIBS;
Código de Classificação Tributária (cClassTrib) obrigatório em conjunto com o CST;
Novas regras de validação do IBS/CBS;
Inclusão do Grupo de Compras Governamentais (gTribCompraGov);
Inclusão do Grupo de Tributação Regular (gTribRegular);
Inclusão de grupos para crédito presumido;
Inclusão do schema (DFeTiposBasicos_v1.00.xsdumérico);
Ampliação do código de status (cStat) para 4 dígitos;
Alterações específicas para cada tipo de documento eletrônico.

As datas de implementação são as seguintes:

Ambiente teste: Até 28/07/2025

Ambiente de produção: 06/10/2025

Validação obrigatória em produção: 05/01/2026

Importante: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 06 de outubro de 2025, validados apenas se informados. As Regras de Validação serão aplicadas somente a partir de 05 de janeiro de 2026 de forma obrigatória. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, e passam a ser exigidos a partir de 06 de outubro de 2025.

CT-e, CTe OS e GTVe:

NF3:

BPe:

NFCom:

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Fonte: Portal DFe