MDF-e: Nova versão da NT 2025.001 –  Ajustes no Schema

Conforme divulgado em nosso Blog, em maio de 2025 foi publicada a Nota Técnica 2025.001 – versão 1.01, que corrigiu especificamente o schema de eventos, que ainda não estavam totalmente compatível com o novo padrão de CNPJ alfanumérico na versão anterior.

Nesse sentido, no dia 18/07/2025 foi publicada a versão 1.02 dessa mesma NT trazendo mudanças importantes para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). As alterações impactam regras de validação, leiautes, exigências da ANTT e estrutura do documento, seguem abaixo algumas das principais mudanças:

• Novas Regras de Validação exigidas pela ANTT: A NT inclui regras para validação de dados de transporte, com rejeições automáticas em caso de não conformidade:
  • Rejeição 301: obrigatoriedade do NCM do produto predominante em carga lotação;
  • Rejeição 302: obrigatoriedade do grupo infPag (informações de pagamento) quando houver prestação de serviço ou CTe globalizado;
  • Rejeições 303 e 304: exigência do CIOT e dados bancários nos casos de TACs (Transportadores Autônomos de Carga) ou equiparados.

• Alterações no leiaute XML: 
  • Inclusão do novo tipo de carga “12 – Granel Pressurizada”;
  • Campo nCompra passa a representar o ID do Vale-Pedágio Obrigatório (IDVPO);
  • Inclusão do componente de pagamento “04 – Frete” no grupo de composição do pagamento;
  • Atualização dos tipos de vale-pedágio válidos: agora apenas TAG (01) e Leitura de Placa (04) os códigos 02 e 03 foram removidos.

• Preparação para CNPJ Alfanumérico
  • Ajustes no layout e nas expressões regulares para aceitar CNPJs com letras nas 12 primeiras posições, preparação para o novo padrão de identificação fiscal.

• Ampliação no código de status (cStat)
  • O campo cStat agora poderá apresentar códigos com 3 ou 4 dígitos;
  • O QR Code do MDF-e será adaptado à nova estrutura de chave de acesso, também preparada para o novo CNPJ.

Prazo de Implantação:

Ambiente de homologação: já disponível desde julho/2025;

Ambiente de produção: obrigatório a partir de outubro/2025.

Segue o Schema da NT2025.001 – v1.02 

Fonte: Nota Técnica 2025.001. versão 1.02