RS –  Prorrogado prazo de entrega da GIA e EFD ICMS/ IPI

Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 10 maio, 2024

Foi publicada, a Instrução Normativa nº 36/2024 prorrogando  para até o dia 15/06/2024 os prazos de entrega:

  • das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024;
  • dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo LI.

A referida Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2024.

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Fonte: Instrução Normativa nº 36/2024

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