Conforme estamos noticiando, o Governo vem criando medidas para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, passar por esse momento de calamidade pública e estado de emergência.
Já havíamos publicado em nosso blog fiscal a suspensão do Recolhimento do FGTS das competências de Abril/2024 à Julho/2024.
Ontem, 04/07/2024 foi publicada a Portaria MTE Nº 1.077/2024 que estabelece que os recolhimentos suspensos poderão ser parcelados em 6X a partir da competência de outubro de 2024. Assim alterando a PORTARIA MTE Nº 729/2024 que previa o recolhimento em 4X.
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