Tabela de INSS 2021 e Benefícios da Previdência

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 13 janeiro, 2021

Disponibilizada a nova tabela de INSS e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do regulamento da Previdência Social – RPS, os reajustes ocorrerão de forma retroativa, a partir de 1° de janeiro de 2021.

A Portaria visa estabelecer a nova tabela de salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para fatos geradores que ocorrem a partir da competência janeiro/2021.

O reajuste foi de 5,45% aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como também definiu o valor da cota do salário-família.

Veja os destaques:

  • Salário de Benefício do INSS 

A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário de benefício do INSS e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), nem superiores a R$ 6.433,57 (seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).

  • Salário-família 

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2021, é de R$ 51,27 (cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos).

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias, para efeito de definição do direito à cota do salário-família que é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

  • Auxílio-reclusão

A partir de 1º de janeiro de 2021, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda que não receber remuneração da empresa, cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$1.503,25 (um mil quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

  • Tabela de Contribuição Previdenciária

A partir de 1º de janeiro de 2021 a tabela da contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, aplicará ao cálculo da contribuição previdenciária a alíquota progressiva sobre o salário de contribuição do  segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores correspondente. 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.100,007,5%
de 1.100,01 até 2.203,489%
de 2.203,49 até 3.305,2212 %
de 3.305,23 até 6.433,5714%

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 12/01/2021.

Fonte: PORTARIA SEPRT Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

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Comentarios

  1. tv novelas

    Artigo interessante, irei até retornar ao seu site com mais
    frequência, para mais artigos como estes. Obrigado. 🙂

    1. Alan Amorim

      Ficamos felizes com seu comentário.

      Volte sempre para ficar por dentro de tudo que acontece no mundo da tecnologia 😉

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