Recentemente a Receita Federal do Brasil (RFB), que é responsável pelo serviço do WebService de Distribuição de DF-e, emitiu comunicado que vem causando impactos nos utilizadores destes serviços. Foram implementadas regras que bloqueiam os usuários que fazem o consumo indevido de alguns serviços de consulta deste webservice, podendo levar a paralisação das atividades comerciais e logísticas das empresas.
Alguns pontos importantes sobre o serviço de distribuição:
- A disponibilidade é de até 90 dias após a recepção pelo ambiente nacional da NF-e
- A distribuição ocorrerá para os envolvidos na operação, desde que possuam certificado digital com seu CNPJ, sendo eles, emitente, destinatário, transportador ou terceiro, este somente se constar no xml.
- O retorno das consultas possuem a quantidade máxima de 50 documentos por busca.
- O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU), e a utilização do serviço é verificado pelo CNPJ base que consta na requisição do XML.
- Os documentos retornados deverão conter numeração sequencial, sem intervalos em sua base de dados, o que não permite geração de NSU retroativo.
As consultas ao WebService, são efetuadas de forma limitada, seja pela consulta por chave de acesso ou código NSU. São permitidas 20 consultas em um período de 1 hora, caso ultrapasse o limite o CNPJ é bloqueado por 1 hora, após esse intervalo de tempo, o desbloqueio ocorre automaticamente. Uma observação importante é que se retornar a consulta antes do período definido, o tempo é zerado e a contagem reinicia, até completar 1 hora de bloqueio.
O principal ponto de atenção é nos casos em que o usuário utiliza ferramentas diversas (software de mercados) para estes serviços e também utiliza as ferramentas nativas dos nossos sistemas. Hoje não é possível identificar as buscas efetuadas, pois cada ferramenta gera uma numeração sequencial de NSU, o que impacta diretamente nas informações recebidas pelo Ambiente Nacional, que gera conflito e bloqueio que podem ocorrer independentemente do número de acessos e tempo, já que desta forma a TOTVS não tem controle se o cliente detém em sua empresa mais de um sistema para esta finalidade, e não tem como obter do Ambiente Nacional da NF-e , informações sobre a existência de vários usuários para o mesmo CNPJ RAIZ realizando consultas e download de documentos.
O intuito deste comunicado é esclarecer os riscos passíveis ao contribuinte e os impactos na operação.
Fonte: PORTAL NFE
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