Basta uma fiscalização no campo e um receituário agronômico preenchido de forma incorreta para colocar o seu negócio sob risco de multa, sanções legais ou até responsabilização técnica.
O que muitos ainda enxergam como burocracia, na prática, é um instrumento essencial de proteção, tanto para o profissional habilitado quanto para o produtor rural.
O receituário faz parte da rotina de quem lida com defensivos agrícolas e serve de guia para evitar o uso equivocado desses insumos.
Ele pode ser um grande aliado da produtividade e da tomada de decisões estratégicas no campo, mas é necessário saber elaborá-lo.
Neste conteúdo, você vai aprender tudo o que precisa saber para emitir um receituário corretamente, desde as informações essenciais até quem pode fazer o documento e como evitar erros comuns no processo. Aproveite a leitura!
O que é um receituário agronômico?
O receituário agronômico é um documento técnico obrigatório que orienta a comercialização e o uso de defensivos agrícolas. Emitido por profissionais habilitados, ele garante segurança técnica, legal e ambiental na aplicação de insumos.
Na prática, funciona como uma receita médica: indica qual produto deve ser aplicado, em que dose, cultura, forma e momento adequados.
A função do documento é conectar o diagnóstico do problema no campo à solução mais indicada para reduzir riscos de contaminação e assegurar que a aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente.
O que diz a lei sobre receituário agronômico?
Para controlar riscos à saúde, ao meio ambiente e à produção, a legislação brasileira exige o receituário agronômico para a venda e utilização de determinados defensivos agrícolas. O tema é regulamentado pela Lei 14.785/2023.
A legislação vigente substituiu a antiga Lei 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, que estabelecia normas e responsabilidades para fabricantes, comerciantes e usuários utilizarem corretamente os insumos agrícolas.
A nova lei moderniza as regras, reforça a responsabilidade técnica, define critérios mais claros para prescrição e amplia o controle sobre o uso de produtos agrícolas.
Ela institui o Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos e de Produtos de Controle Ambiental Informatizado, que digitaliza o processo e estabelece o envio eletrônico do receituário.
Além disso, a legislação determina quem pode emitir o documento, quais informações ele deve apresentar e penalidades em caso de descumprimento das normas.
Falaremos sobre estes pontos ao longo do conteúdo, mas antes vale destacar o papel deste receituário no agronegócio.
Qual a importância do receituário agronômico?
Ao trazer orientações técnicas, o receituário garante eficiência, segurança e responsabilidade no uso de defensivos agrícolas. Além de contribuir para decisões mais assertivas no campo, o documento contribui para uma produção mais sustentável.
Esse papel se torna ainda mais relevante em um cenário de aumento do uso de insumos.
No primeiro semestre de 2025, o uso de defensivos agrícolas no Brasil cresceu 3,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal).
De acordo com os dados, foram mais de 1 bilhão de hectares tratados.
Quanto maior a escala de aplicação, maior também a necessidade de controle técnico e responsabilidade.
Por isso, os benefícios do receituário vão além da sustentabilidade e da produtividade agrícola. Confira a seguir os principais impactos positivos do receituário na cadeia do agronegócio.
Segurança no uso de defensivos agrícolas
O receituário agronômico assegura que o defensivo certo seja aplicado na cultura adequada, na dose exata e no momento ideal.
Isso reduz riscos de intoxicação, contaminação do solo, da água e dos alimentos, além de minimizar impactos à saúde de quem aplica e de quem consome os produtos cultivados.
Responsabilidade técnica e proteção legal
Ao emitir o receituário, o profissional assume responsabilidade técnica sobre a recomendação, o que traz segurança jurídica tanto para ele quanto para o produtor.
Com isso, o documento torna-se essencial em fiscalizações e auditorias, atuando como comprovante de que a decisão foi técnica e respaldada por um especialista.
O receituário também é fundamental na revenda agrícola, pois garante que a comercialização esteja em conformidade com a legislação.
Produtividade e uso racional de insumos
Com recomendações precisas, o receituário contribui para o uso racional dos insumos, evitando excessos e desperdícios no campo.
Isso resulta em melhor controle de pragas e doenças, maior eficiência no manejo e redução de custos operacionais. O ganho é visível na produtividade e na rentabilidade da lavoura.
Sustentabilidade e conformidade ambiental
Ao orientar aplicações responsáveis, o receituário agronômico apoia práticas sustentáveis e alinhadas ao ESG no agronegócio.
O documento ajuda a reduzir impactos ambientais, preservar recursos naturais e atender às exigências de mercados cada vez mais atentos à origem e à responsabilidade da produção agrícola.
Quem deve emitir o receituário agronômico?
O receituário agronômico deve ser obrigatoriamente emitido por profissionais legalmente habilitados, conforme determina a legislação vigente. Veja quem pode elaborar o documento:
- Engenheiros florestais, quando a aplicação estiver relacionada à sua área de atuação;
- Engenheiros agrônomos, registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
- Outros profissionais legalmente habilitados, conforme regulamentação específica e atribuições profissionais.
Esses profissionais assumem a responsabilidade técnica pela recomendação do defensivo, garantindo que o uso esteja alinhado às boas práticas agronômicas, à segurança e às exigências legais.
Vale destacar que a emissão por pessoas não habilitadas caracteriza irregularidade e pode gerar multas e sanções.
Quais informações devem constar no receituário agronômico?
O receituário deve apresentar informações completas e precisas para garantir rastreabilidade, segurança e conformidade legal. Entre elas, a legislação brasileira exige:
- Nome do usuário e endereço;
- Cultura e área ou volumes tratados;
- Local da aplicação;
- Nome comercial do produto usado;
- Dosagem a ser aplicada e forma de uso;
- Data do serviço;
- Recomendações e cuidados necessários para garantir um uso seguro;
- Identificação e assinatura do profissional habilitado responsável pela elaboração do documento, bem como do aplicador e do usuário.
Como fazer um receituário agronômico?
A elaboração do receituário começa no campo e termina no registro correto das informações que vão ajudar na aplicação dos defensivos e, consequentemente, na gestão da lavoura.
Para ajudar você na organização de dados e estruturação do documento, listamos as principais etapas para garantir um receituário completo.
Avaliação técnica da lavoura
O primeiro passo é avaliar as condições reais da lavoura, incluindo observar o estágio da cultura, o histórico da área, condições climáticas e fatores que possam influenciar a eficácia do tratamento.
Sempre que possível, essa análise deve ser apoiada por dados técnicos, como análise de solo, que ajudam a entender deficiências, riscos e a necessidade real de intervenção.
Diagnóstico do problema
Com base na avaliação, o profissional deve identificar corretamente o problema a ser tratado, seja uma praga, uma doença ou uma planta daninha.
Um diagnóstico preciso evita o uso inadequado de defensivos, reduz custos e minimiza riscos ambientais e à saúde.
Preenchimento correto das informações
Após o diagnóstico, é hora de registrar todos os dados exigidos pela legislação no receituário agronômico. Isso inclui informações do usuário, da cultura, do produto recomendado, da forma de aplicação e das precauções de uso.
O preenchimento deve ser claro, completo e sem inconsistências, garantindo validade legal e rastreabilidade.
Assinatura, registro e guarda do receituário
Por fim, o documento deve ser assinado pelo responsável técnico, pelo aplicador e pelo usuário. Além disso, é fundamental manter o receituário devidamente registrado e arquivado pelo prazo legal, seja em formato físico ou digital, para fins de controle, auditoria e fiscalização.
Erros comuns ao emitir um receituário agronômico e como evitá-los
Por se tratar de um documento técnico e obrigatório, o receituário exige uma atenção extra às falhas que podem comprometer a segurança da aplicação, a conformidade legal e a produtividade da lavoura.
Esses erros, muitas vezes, estão ligados à pressa, à falta de padronização dos processos ou ao uso de controles inadequados. Conheça os mais frequentes e saiba como evitar cada um deles:
- Informações incompletas: falta de dados, como dosagem, área tratada ou forma de aplicação, invalidam o documento e dificultam a fiscalização, bem como a utilização correta;
- Produto inadequado para a cultura: indicar defensivos não registrados para a cultura ou para o alvo biológico expõe o produtor e o responsável técnico a riscos legais e ambientais;
- Uso de controles manuais: anotações em papel ou planilhas isoladas aumentam o risco de erros, perda de informações e inconsistências. Um bom ERP para agronegócio otimiza todos esses processos;
- Falta de registro ou arquivamento: não manter cópias organizadas do receituário dificulta a rastreabilidade de informações e o atendimento a fiscalizações. Utilizar soluções de armazenamento em nuvem facilitam a preservação e o acesso aos dados;
- Diagnóstico genérico: emitir o receituário sem uma avaliação detalhada da lavoura pode levar a recomendações equivocadas. O ideal é sempre realizar inspeção técnica e identificar corretamente o problema a ser tratado para garantir a eficiência do processo.
Simplifique a gestão do receituário agronômico com os sistemas da TOTVS para o agro
Na rotina de quem atua no campo, agilidade, eficiência e precisão são palavras-chave para garantir uma boa gestão agrícola, com conformidade legal.
Os sistemas da TOTVS para o agronegócio ajudam neste ponto ao permitir centralizar informações técnicas, padronizar processos e reduzir falhas no preenchimento e no controle dos documentos.
Com o apoio da tecnologia, você pode organizar dados de lavouras, culturas, produtos, responsáveis técnicos e históricos de aplicação em um único ambiente, o que facilita a emissão do receituário.
Além disso, a digitalização contribui para mais segurança jurídica, produtividade no dia a dia e tomada de decisão baseada em dados.
Conheça os sistemas da TOTVS para o agro e veja como a tecnologia pode simplificar a gestão completa do seu negócio na prática!
Conclusão
O receituário agronômico é uma obrigação legal, mas representa muito mais do que conformidade para os negócios.
Com este documento, é possível garantir segurança técnica, responsabilidade profissional, uso racional de insumos e conformidade ambiental
Ao longo deste conteúdo, entendemos o que é o documento, quem deve emiti-lo, o que diz a legislação e como elaborá-lo corretamente.
Olhando para o futuro, a tendência é clara: um agro cada vez mais digital, integrado e orientado por dados.
Nesse cenário, a gestão eficiente ganha ainda mais relevância, conectando produtividade, sustentabilidade e conformidade.
Para continuar nessa jornada de inovação, vale conferir o conteúdo sobre tecnologia no agronegócio e entender como a transformação digital está redesenhando o campo.
FAQ: perguntas frequentes
O que é a ART de receituário agronômico?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que formaliza a responsabilidade do profissional habilitado pela emissão do receituário. Ela vincula o documento ao responsável técnico perante o conselho profissional.
Quais produtos agrícolas exigem receituário agronômico para venda?
Em geral, defensivos agrícolas e agrotóxicos exigem receituário para comercialização e uso. Isso inclui inseticidas, herbicidas, fungicidas e outros produtos classificados como defensivos, conforme a legislação vigente.
Como preencher um receituário agronômico corretamente?
O preenchimento deve seguir a legislação, que prevê a apresentação de dados como usuário, cultura, área, produto, dosagem, forma e local de aplicação, data, recomendações de segurança e dados dos responsáveis técnicos.
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