Sanções internacionais: o que são e como impactam a economia global

As sanções internacionais representam um conjunto de medidas adotadas por Estados, de maneira unilateral ou multilateral, para responder a violações do direito internacional, buscando restaurar a ordem jurídica sem recorrer ao uso direto da força militar.

De maneira geral, funcionam como instrumentos de coerção legal, aplicados de maneira proporcional e regulamentada para pressionar países que desrespeitam normas internacionais.

No entanto, as sanções podem variar desde restrições econômicas e comerciais até bloqueios e embargos, sempre com o objetivo de promover o retorno ao cumprimento das regras estabelecidas em plano global.

Reconhecidas e previstas em tratados internacionais, como a Carta da ONU, as sanções buscam equilibrar a necessidade de punir infrações com o respeito aos direitos humanos e à estabilidade global.

Neste artigo, exploramos o conceito, mecanismos, classificações e efeitos econômicos da aplicação de sanções internacionais, analisando como essas medidas influenciam cadeias logísticas complexas e o comércio global.

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Como funcionam as sanções internacionais?

As sanções internacionais representam um conjunto de respostas adotadas por Estados diante de alguma violação reconhecida do direito internacional.

De acordo com pesquisa conduzida na Universidade de São Paulo, as sanções podem ser compreendidas como:

“[…] um meio-termo entre guerra e paz, força e tolerância, conflito armado e pendência diplomática, violência e não-violência.”

Neste sentido, um dos principais instrumentos utilizados é a represália, que consiste em uma ação legal feita para responder a uma violação anterior, sendo necessária a proporcionalidade entre a ofensa e a resposta.

Além da represália, existem outras medidas. Por exemplo, a retaliação, que reage a atos hostis, mas não ilegais. Assim como as formas de coerção, como o bloqueio pacífico e o embargo, que visam restringir a atividade econômica do país sancionado.

As organizações internacionais, por exemplo, a ONU, buscam substituir sanções unilaterais por mecanismos coletivos e regulados, como as contramedidas. Estas ações tentam assegurar que a resposta a um ato ilícito ocorra dentro dos limites do direito internacional vigente.

Esse tipo de resposta está previsto no Art. 41 da Carta da ONU de 1945:

“Artigo 41 – O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas.”

Ou seja, as sanções internacionais compõem um conjunto de mecanismos de resposta cuja natureza oscila entre o diálogo diplomático e o uso da força armada. Assim, desempenhando um papel crucial no xadrez de estratégias geopolíticas.

Quais são os tipos de sanções?

As sanções internacionais podem ser classificadas em diferentes tipos, dependendo da natureza da medida adotada e da situação que a motivou.

Como vimos anteriormente, um dos principais tipos é a represália, que ocorre quando um Estado reage a uma violação do direito internacional com um ato que seria, em princípio, ilícito, mas se torna lícito por ser resposta a uma infração.

Para ser legítima, a represália deve ser proporcional e ter como objetivo pressionar o Estado infrator a retornar ao cumprimento do direito.

Outro tipo é a retaliação, que, ao contrário da represália, responde a atos hostis, mas não ilegais. Por exemplo, medidas diplomáticas ofensivas.

A guerra, embora historicamente considerada uma forma extrema de resposta, hoje é amplamente vista como um crime internacional, sendo proibida pela Carta da ONU, salvo em casos de legítima defesa.

Também existem as sanções econômicas, como:

• Embargos: proibição de exportações ou importações;
• Bloqueios pacíficos: limitam a logística global, o comércio ou o acesso a recursos estratégicos.

Por fim, existem as contramedidas, que são respostas regulamentadas, aplicadas com respaldo no direito internacional, aplicadas de forma coletiva ou multilateral, geralmente com o envolvimento de organizações internacionais, como o Conselho de Segurança da ONU.

Tipo de Sanção	Definição	Características Principais
Represália	Ato ilícito em resposta a uma violação anterior do direito internacional.	Deve ser proporcional, visa restaurar o cumprimento da norma violada.
Retaliação	Resposta a atos hostis, mas não ilegais, praticados por outro Estado.	Não envolve violação do direito; é uma medida política ou diplomática.
Guerra	Uso da força armada como forma de punição ou pressão.	Hoje proibida, exceto em legítima defesa ou por autorização do Conselho de Segurança da ONU.
Sanções Econômicas	Medidas que afetam o comércio ou finanças do Estado sancionado.	Incluem embargos e bloqueios; visam causar pressão sem uso da força militar.
Embargo	Proibição de exportação/importação de certos produtos.	Pode ser total ou parcial, afeta setores estratégicos.
Bloqueio Pacífico	Isolamento econômico ou marítimo sem uso direto da força militar.	Usado para impedir comércio ou circulação internacional.
Contramedida	Ato legítimo adotado por um Estado lesado para forçar outro a cumprir o direito.	Deve ser temporária, proporcional e autorizada pelo direito internacional.

Fonte: Adaptação; VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. Sanções Econômicas Internacionais. USP, 2011.

Impactos das sanções na economia dos países

Os impactos econômicos das sanções internacionais podem ser amplamente classificados em três categorias: comerciais, produtivas e sociais.

No plano comercial, as sanções reduzem drasticamente as exportações e importações, dificultando o acesso a mercados, tecnologias e insumos essenciais.

No campo produtivo, afetam cadeias industriais, reduzem investimentos e restringem o acesso a financiamento externo. Por fim, os impactos sociais derivam da escassez de bens básicos, da inflação e do desemprego, comprometendo a qualidade de vida da população.

O caso cubano ilustra bem esses efeitos. As sanções aplicadas ao país visaram o sufocamento da economia, afetando setores estratégicos à época (1962), como o açúcar e o níquel.

O embargo total aplicado incluiu, inclusive, alimentos e medicamentos, comprometendo severamente a segurança alimentar e sanitária de Cuba.

De acordo com a Profa. Dra. Lenina Pomeranz, Professora Livre Docente da Faculdade de Economia da USP, em termos produtivos, as sanções afetaram “quase 25% da população” empregada no setor açucareiro e inibiram o crescimento econômico.

No aspecto social, Pomeranz destaca ainda que os custos humanos e sociais poderiam ter sido maiores, caso o governo cubano não tivesse recebido apoio do bloco soviético ou adotado “medidas de apoio à população, como a instituição de cartões de racionamento de alimentos, em 1963”.

Ou seja, as sanções internacionais de natureza econômica impõem uma pressão multissetorial sobre os países alvo, comprometendo significativamente a capacidade de diálogo internacional, dinâmica produtiva e, evidentemente, o bem-estar da população.

Como as sanções afetam a cadeia logística e comercial global?

A aplicação de sanções internacionais econômicas impactam profundamente a cadeia logística e comercial global, gerando efeitos que afetam o equilíbrio do comércio internacional. Tais medidas criam rupturas em fluxos logísticos complexos e interdependentes.

Por exemplo, imagine dois países com capacidades produtivas equivalentes, exportadores, aplicando sanções mútuas sobre componentes eletrônicos da indústria de bens intermediários avançados.

A interrupção da troca desses bens afeta imediatamente a indústria global de tecnologia, que depende de insumos específicos adquiridos nesses territórios.

Neste cenário, empresas multinacionais são forçadas a buscar outros fornecedores, muitas vezes com capacidade inferior e menor eficiência, aumentando os custos e os prazos logísticos.

Além disso, rotas consolidadas de transporte devem ser redesenhadas, assim como centros de distribuição deslocados, tornando a gestão de estoques instáveis e gerando efeitos em cascata sobre mercados consumidores ao redor do mundo.

Por outro lado, agora considere um segundo cenário, mais assimétrico: uma potência econômica impõe sanções a um país periférico especializado na produção de matérias-primas estratégicas.

Por certo, a aplicação de sanção no país de menor capacidade produtiva gera efeitos drásticos: exportadores e empresas observarão a sua infraestrutura logística paralisada, sem acesso a navios ou sistemas globais.

Além disso, a escassez de insumos e a instabilidade de fornecimento afeta não apenas o desenvolvimento interno, mas também indústrias estrangeiras que, por acaso, dependem destes recursos.

Portanto, em ambos os cenários, as sanções internacionais desorganizam o tecido de distribuição logística global, gerando incertezas comerciais, fragmentação de cadeias produtivas e pressões inflacionárias.

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Conclusão

A aplicação de sanções internacionais, econômicas ou de outra natureza, causa impactos que ultrapassam penalizações para os países alvo, salvo quando aplicadas em cenários de reconhecida violação do direito internacional.

Por um lado, tornam complexa a prática comercial e as cadeias produtivas e de distribuição logística, alterando diretamente o transporte e fornecimento de bens e serviços que mantêm a economia global operando de maneira interconectada.

Como vimos ao longo do texto, as alterações, interrupções ou modificações no tecido econômico internacional afetam diversos setores produtivos, implicando desde a falta de produtos básicos até a instabilidade nos mercados mundiais.

Desse modo, as sanções internacionais não são apenas uma forma de pressão política; elas também mudam a forma como a produção, comércio e abastecimento acontecem no mundo.

Ao fim e ao cabo, as sanções representam forças em resposta a violações do direito internacional que, em paralelo, também possuem a capacidade de alterar aspectos do sistema econômico global, desafiando a capacidade das empresas e dos países de se adaptarem e continuarem funcionando normalmente. Gostou do artigo? Aproveite e saiba também sobre a logística aduaneira, seus desafios e soluções!