Recentemente, tivemos alterações na estrutura do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal, com a implementação do CNPJ Alfanumérico, através da instrução normativa nº 2.229/2024, conforme publicado em nosso blog.
Com o objetivo de acompanhar a implementação, a Receita Federal do Brasil instituiu por meio da portaria nº 481/2024, o Grupo de Trabalho CNPJ Alfanumérico. Este grupo será composto pela Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e a Federação dos Bancos (Febraban).
O GT terá a composição de cinco (05) representantes da RFB, dois (02) do CFC e dois (02) da Febraban, com o intuito de garantir uma ampla discussão e análise dos temas pertinentes.
O GT CNPJ Alfanumérico poderá convidar outras Entidades Públicas ou Privadas para avaliação do processo de implementação.
Este GT terá a duração de um ano, prorrogável por igual período.
Fonte: Portaria nº 481/2024
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