Foi disponibilizada na data de hoje, 19/06/2019 pela Receita Federal do Brasil, a nova versão da escrituração fiscal digital ICMS/IPI, com entrada em produção a partir de 01/01/2020. O layout de número 014 está disponível na nota técnica 2018.001 versão 3.0, e traz como principais novidades a inclusão dos registros:
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Registro |
Descrição |
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0002 |
Classificação Do Estabelecimento Industrial Ou Equiparado A Industrial |
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C180 |
Informações Complementares Das Operações De Entrada De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Código 01, 1b, 04 E 55) |
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C185 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Código 01, 1b, 04, 55 E 65) |
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C190 |
Excluída A Validação Do Campo “Descr”; |
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C191 |
Alterado O Título Para Inclusão Da NFC-e (Mod. 65); |
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C500 |
Incluídos Novos Campos E Novo Modelo De Documento (NF3e – Mod. 66): |
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C330 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Código 02) |
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C380 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Código 02) |
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C430 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Código 02, 2d E 60) |
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C480 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Código 02, 2d E 60) |
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C591 |
Informações Do Fundo De Combate À Pobreza – Fcp Na Nf3e (Código 66) |
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C595 |
Observações Do Lançamento Fiscal (Códigos 06, 28, 29 E 66) |
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C597 |
Outras Obrigações Tributárias, Ajustes E Informações De Valores Provenientes De Documento Fiscal |
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C810 |
Itens Do Documento Do Cupom Fiscal Eletrônico – Sat (Cfe-Sat) (Código 59): |
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C815 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Cf-E-Sat) (Código 59) |
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C870 |
Itens Do Resumo Diário Dos Documentos (Cf-E-Sat) (Código 59) |
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C880 |
Informações Complementares Das Operações De Saída De Mercadorias Sujeitas À Substituição Tributária (Cf-E-Sat) (Código 59) |
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H030 |
Informações Complementares Do Inventário Das Mercadorias Sujeitas Ao Regime De Substituição Tributária. |
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1250 |
Informações Consolidadas De Saldos De Restituição, Ressarcimento E Complementação Do ICMS |
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1255 |
Informações Consolidadas De Saldos De Restituição, Ressarcimento E Complementação Do ICMS Por Motivo |
Além das inclusões acima também sofreram alterações:
Os registros 1390 e 1391
O registro C190 – excluída a validação do campo “DESCR”;
O registro C191 – alterado o título para inclusão da NFC-e (mod. 65);
O registro C500 – incluídos novos campos e novo modelo de documento (NF3e – mod. 66);
O registro D100 – Alterada A Descrição Do Campo 14;
O registro H005 – Alterada A Descrição Do Campo “Mot_Inv”;
O registro H010 – Alterada A Descrição Do Registro;
O registro K260 – Alterada A Chave Do Registro;
O registro G125 – Incluídas Validações Nos Campos 05 A 08;
O registro G130 – Incluído O Campo 09;
O registro G140 – Incluídos Os Campos De 04 A 09.
Para baixar o Guia Prático (manual de orientação direcionado ao contribuinte) na versão 3.0.2 Clique Aqui.
Também já está disponível no Portal da Receita Federal Nota Técnica 2018.001 versão 3.0 do Layout versão 014.
Não há informações sobre a disponibilização do novo Programa Validador de Arquivos (PVA), até o momento. A alteração do layout e da versão da nota técnica foram normatizadas pelo Ato Cotepe 24, publicado em 12 de junho de 2019.
Fonte: Portal SPED EFD ICMS/IPI Ato COTEP/ICMS nº24/2019
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