*Atualizado em 20/02/2024
O Programa Validador e Assinador – PVA é o aplicativo disponibilizado, pela Receita Federal do Brasil – RFB, para auxiliar os contribuintes na validação e assinatura digital dos arquivos transmitidos através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Por meio dessa ferramenta diversas obrigações acessórias são entregues e assinadas, incluindo a EFD ICMS –IPI.
Periodicamente, a RFB Federal do Brasil disponibiliza versões atualizadas do programa, com o intuito de corrigir falhas durante a entrega do arquivo ou disponibilizar alterações que foram inseridas no layout da obrigação.
Nesse contexto, em dezembro de 2023 foi publicada a versão 4.0.0 do PVA com implementação da funcionalidade “Pré Validar Arquivo” destinada a pré-validações definidas pelos Estados. Em 31/01/2024 foi publicada a versão 4.0.1, e agora no dia 19/02/2024 foi disponibilizada a versão 4.0.2 com alteração corretiva relacionada com o carregamento de tabelas do registro 1400.
Dessa forma, atualmente a versão vigente é a 4.0.2 que está disponível para download no portal SPED. Além de acompanhar e noticiar todas as atualizações quanto às versões do PVA e Guia Prático da EFD ICMS/IPI, dispomos de uma página completa com todo o conceito e diretrizes que permeiam a obrigação fiscal. Não deixe de acessar!
Fonte: Portal do SPED
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