Atualização – eSocial – Ajuste no Leiaute 1.3 em Função da Reoneração da Folha de pagamento

Conforme divulgado em nosso blog fiscal, a reoneração gradual foi estabelecida pela Lei nº 14.973/24, que terá início em 2025 e se estenderá por três anos.

Essa legislação determina a reoneração gradual para determinados setores e municípios com até 156 mil habitantes, o que exigiu adaptações no eSocial para adequar-se a essa nova estrutura tributária. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, que se refere à versão S – 1.3 do leiaute do eSocial. Os ajustes promovidos pela NT 02/2024 têm como objetivo aplicar automaticamente as alíquotas de reoneração através de regras internas do sistema, com alterações específicas nos eventos dos totalizadores S-5001 e S-5011.

Além disso, foi divulgada a Nota Orientativa nº 01/2024, que orienta os contribuintes sobre os procedimentos a serem adotados em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.973/2024. Esta Nota foi revista em 06/11/2024. Clique aqui para conferir a versão atualizada.

As Notas Técnicas nº 01/2024 v.1.3 e nº 05/2024 v.1.2 (versão de convivência) também foram revisadas e republicadas para incorporar as alterações legislativas e realizar ajustes e correções necessárias.

Veja como ficou as datas de implantação:

Fonte: Nota Técnica nº 02/2024