No governo federal, os pagamentos são efetuados através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, com a emissão de uma Ordem Bancária (OB). Este documento possui diferentes tipos e características específicas, que variam conforme o tipo de pagamento a ser realizado, incluindo a OB-PIX.
Nos meses de Abril e Março/2024, o sistema de pagamento demonstrou falhas ocasionando demandas de ajustes e implementação de medidas de segurança.
Dentre as medidas de contingência para o enfrentamento dessa indisponibilidade destacam-se:
- Utilizar os sistemas vinculados ao Conectividade Social;
- Informar no Conectividade Social, apenas para viabilizar a transmissão dos dados e o recolhimento do FGTS, uma classificação que esteja enquadrada na Seção O e Divisão 84 (CNAE 84 e suas variações) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ainda que de seu cadastro não conste este CNAE como sua atividade principal ou secundária.
E como foi identificado que instabilidade continua, o Governo Federal através do Portal do FGTS Digital publicou a Nota Orientativa para Situação de Contingência Nº 04/2024, que prorrogou as medidas de contingências ocorridas em 03/2024 e 04/2024 para o mês de 05/2024 e os valores de FGTS rescisório referentes aos fatos geradores ocorridos na competência de junho de 2024.
Fonte: Nota Orientativa para Situação de Contingência Nº 04/2024
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